O PL (Projeto de Lei) nº 659/2025 modifica o Estatuto da Pessoa com Câncer, possibilitando o tratamento da dor, o atendimento multidisciplinar e a oferta de cuidados paliativos por, pelo menos, 5 anos após o término do tratamento do câncer, caso os sintomas, limitações ou sequelas persistam. A legislação atual já garante esses cuidados por meio do SUS (Sistema Único de Saúde), porém não define prazos.
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A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O autor, deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), afirma que os pacientes frequentemente enfrentam desafios físicos e emocionais consideráveis após o tratamento, necessitando de acompanhamento contínuo e especializado.
Ademais, o risco de recorrência do câncer é elevado nos primeiros cinco anos, o que requer acompanhamento cuidadoso e contínuo. Destacam-se que o suporte multidisciplinar, o controle eficaz da dor e a disponibilização de cuidados paliativos podem otimizar significativamente a qualidade de vida dos pacientes.
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Próximos passos
O projeto será avaliado de forma definitiva pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta necessita da aprovação dos deputados e dos senadores.
Com informações da Agência Câmara.
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Fonte por: Poder 360
