Novo Marco Legal deve gerar receita de 10 bilhões de reais em 2025

O governo federal projeta uma arrecadação de aproximadamente R$ 10 bilhões para o ano de 2025 e R$ 20 bilhões em 2026, com a nova medida provisória (MP) publicada em 11 de junho. Essa MP tem como objetivo compensar a redução de receitas resultante das alterações no decreto que havia aumentado o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). As ações propostas visam tanto incrementar a arrecadação quanto controlar os gastos públicos. Inicialmente, a expectativa do Executivo era de arrecadar cerca de R$ 20 bilhões com o aumento do IOF em 2025 e R$ 40 bilhões em 2026. No entanto, a nova medida não consegue compensar totalmente essa perda. O governo também planeja revisar os gastos tributários, que será discutido no Congresso por meio de um projeto de lei complementar.

Considerando as manifestações negativas de parlamentares e de segmentos da produção, o governo optou por alterar algumas das medidas propostas em relação à tributação sobre empresas, previdência privada e risco concentrado. A Medida Provisória institui uma alíquota de 17,5% para aplicações financeiras e uma tributação de 5% sobre investimentos que anteriormente estavam isentos.

Adicionalmente, aprovada a medida provisória, eleva a tributação sobre plataformas de jogos de azar online. Um aspecto relevante da MP é a incorporação do programa Pé-de-Meia no arcabouço do setor da educação, além de modificações nos critérios para a concessão de vantagens.

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Reportagem produzida com auxílio de IA

Fonte por: Jovem Pan