Lei Trabalhista Garante Folga de Até 90 Dias para Servidores em 2026
Uma nova legislação trabalhista assegura que certos trabalhadores possam usufruir de até 90 dias de folga, além das férias, em 2026. É fundamental entender se você tem direito a esse período de descanso e como pode obtê-lo, caso faça parte do grupo elegível.
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Conforme informações do portal do Governo, os servidores públicos do Estado de São Paulo têm direito à licença-prêmio, que é concedida por assiduidade. Para ter acesso a esse benefício, é necessário que o trabalhador tenha uma presença regular e consistente no trabalho, ou seja, não pode ter muitas faltas.
Direitos e Condições da Licença-Prêmio
A licença-prêmio oferece 90 dias de afastamento remunerado a cada cinco anos de serviço contínuo, desde que o servidor não tenha sofrido penalidades administrativas. O benefício pode ser solicitado de forma integral, parcelada (com no mínimo 15 dias) ou até mesmo vendido em partes.
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Esse direito está garantido pela Lei n° 10.261, de 28 de outubro de 1968, que faz parte do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo. Portanto, os servidores públicos têm a possibilidade de usufruir de 90 dias de folga a cada cinco anos, desde que atendam aos requisitos.
Como Solicitar a Licença-Prêmio
Para solicitar a licença-prêmio, acesse o aplicativo ou o site do ‘Sou.SP’. No menu de serviços, localize a opção ‘Licenças’ e selecione ‘Fruir Licença-Prêmio’. Você encontrará uma descrição do serviço e deverá inserir dados como sua unidade atual, data de início e quantos dias deseja tirar.
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Após preencher todas as informações, clique em ‘Prosseguir’ para que sua solicitação seja encaminhada à área de Gestão de Pessoas. É importante acompanhar o processo na Central de Atividades, em ‘Minhas Solicitações’, e revisar todos os dados antes do envio para evitar a negativa do benefício.
Valor da Licença-Prêmio
Os trabalhadores têm a opção de vender parte da licença-prêmio, e o valor é calculado com base na última remuneração do servidor público. O montante é multiplicado pelo número de meses de licença não utilizados, considerando adicionais como 13° salário e férias.
O cálculo exato pode variar conforme a legislação do órgão em que o servidor atua e seu salário, portanto, é importante verificar as especificidades de cada caso.
