Nova legislação endurecerá punições para casos de desvio de recursos no INSS, conforme aponta o relator do projeto
O Projeto de Lei 1546/2024, em discussão na Câmara dos Deputados, propõe alterações no enfrentamento das fraudes contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), abrangendo o incremento das sanções.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
O relator da matéria, deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE), afirmou à CNN que o texto prevê ações preventivas e medidas penais mais rigorosas, com tipificação específica dos crimes e ampliação das penas.
O projeto também define um procedimento mais rápido para o sequestro de ativos de indivíduos fraudulentos, assegurando que os beneficiários recebam sua indenização.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
A proposta estabelece modificações no gerenciamento das operações de crédito consignado, que deixarão de ser reguladas pelo Conselho Nacional da Previdência Social para o Conselho Monetário Nacional.
Visa dar prioridade a instituições financeiras supervisionadas pelo Banco Central, proporcionando maior segurança nas operações e melhor controle sobre as taxas de juros.
Fonte por: CNN Brasil
Leia também
Editoria:
Redação Política
A Redação Política reúne a cobertura do Clique Fatos sobre governo, Congresso, eleições e Justiça. As matérias são produzidas com apoio de inteligência artificial a partir de agências e veículos citados no texto. Encontrou um erro? Escreva para [email protected].
