Noboa Amplia Imunidades Para Tropa Americanos em Medição Controversa Observações: O título segue

Noboa Amplia Imunidades para Tropas Americanos em Medida Controversa

Em junho, o presidente equatoriano Daniel Nobóa assinou uma nova medida que concede imunidade diplomática aos militares e civis dos Estados Unidos atuando no país como parte de operações contra atividades ilícitas. A decisão gerou críticas da Corte Constitucional do Equador devido à sua ligação com a definição formalizada em 2019, pelo governo Lasso (que antecedeu o atual), um conflito armado interno que já havia sido reconhecido pela décima vez desde janeiro de 2024 – data oficial dessa declaração. A medida foi implementada através do Decreto Executivo nº 424 e visa facilitar a atuação das forças americanas, especialmente no contexto da Operação Lança-do Sul lançadas pelo governo dos Estados Unidos em setembro passado (data referência: outubro de 2026).Sofa Acumula Camada Adicional à Imunidade

O novo decreto amplia o âmbito do “Acordo Relativo ao Estatuto das Forças” – Sofa –, assinado entre Equador e Estados Unidos em Quito, capital equatoriana (data: 05 de outubro/21) no governo Lasso. O acordo já havia sido ratificado por Noboa após sua posse na função pelo Decreto Executivo nº 468 do dia (dia referência). Inicialmente estabelecido para o arquipélago das Ilhas Galápagos, onde a resolução CGREG-09 (data: 12 de dezembro/3) ativou formalamente as operações contra atividades marítimas transnacionais ilícitas. O Sofa já concedia imunidade aos militares e civis americanos envolvidos em missões no Equador desde o ano passado – data referência, outubro do mesmo período –, mas a nova legislação estende essa proteção para incluir um universo mais amplo de “Estados cooperantes”, uma categoria que Noboa define como flexível.

A resolução nº 23-CGREG-10 (data: de dezembro/4) autoriza o ingresso e operação das tropas americanas, incluindo submarinos na Reserva Marinha equatoriana – área protegida –, sem pagar taxas de entrada ou controle migratório para as áreas restritas.

Em caso eventual conflito com autoridades locais em relação a qualquer ação realizada por pessoal estrangeiro no âmbito do acordo (data referência: 20/14), os procedimentos judiciais devem ser conduzidos pela Justiça dos Estados Unidos, e não pelos tribunais equatorianos.

Contexto de Aumento da Presença Militar Americana

A medida surge em um contexto marcado pelo aumento crescente das operações militares americanas no Equador. Apesar do referendo popular que rejeitou a instalação formalmente uma base militar americana (data: 17/25), o governo Nobóa tem permitido, através dos acordos já existentes – Sofa e Shiprider –, a presença de tropas norte-americanas em Manta desde setembro passado (dia referência). O Comando Sul confirmou apoio direto às operações contra organizações classificadas como “narcoterroristas” no Equador (data: 10/26), com um incidente que resultaria na destruição, segundo moradores locais da região de Sucumbíos ao norte do país em março passado (dia referência). O FBI também estabeleceu uma presença permanente e o governo dos EUA tem demonstrado apoio direto a operações contra atividades ilícitas no Equador. A ratificação formalizada pelo Decreto 423 (data: de fevereiro/5) reforça essa dinâmica, com Nobóa reafirmando os acordos já existentes.

O major Abdón I Garay-Briones argumentou em artigo publicado na revista do Army University Press que a instalação de uma base aérea estadunidense no Equador seria fundamental para ampliar o monitoramento da região e conter as influências crescentes dos países Rússia, China (data: 19/25). A ratificação formalizada pelo Decreto Executivo nº 468 do dia (dia referência) representa uma camada adicional de proteção jurídica à atuação