Municípios avançam em planos contra desigualdade racial na educação

O diagnóstico da implementação das políticas de equidade racial na educação brasileira revelou avanços significativos em alguns indicadores, ao mesmo tempo que apontou recuos preocupantes sobre a fragilidade institucional do tema nas redes municipais.

Os dados foram apresentados nesta última sexta – feira (28), durante um evento promovido pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) junto com o Ministério da Educação (MEC). O comparativo analisado abrangeu os períodos entre 2024 e 2026 e se baseia no Diagnóstico Equidade — levantamento nacional feito por meio da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico – Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq.

Avanços na institucionalização das políticas

Segundo a pesquisa que ouviu quase todos os municípios brasileiros – representando um total de 97% dos entes federativos –, houve crescimento notável em como estados e cidades incorporam objetivos raciais nos planos. O percentual de redes municipais cujos Planos de Ações Articuladas (PAR) incluíram explicitamente o objetivo de equidade racial saltou consideravelmente: passou de apenas 29,9% para impressionantes 67,4%.

O salto foi ainda mais expressivo no nível estadual; as instituições estaduais aumentaram sua inclusão do tema na faixa comparativa entre 55,6% e os atuais 92,6%, marcando a maior evolução observada durante todo o levantamento.

Protocolos contra racismo ganham força

Além da mudança nos planos oficiais, houve um aumento claro tanto na adoção de protocolos específicos que combatem atos de racismo nas escolas. Nos municípios, essa taxa subiu significativamente dos índices anteriores para atingir agora 36% em comparação com 53%.

O mesmo padrão foi visto no âmbito estadual: onde antes havia uma adesão menor (de acordo com dados do diagnóstico), hoje esse número alcança os mesmos quase todos — saltando também comparado aos anos iniciais.

Pontos fracos e recuos preocupantes

Apesar das melhorias apontadas nos indicadores gerais, o levantamento trouxe à tona um quadro de fragilidade institucional que merece atenção. Um dado alarmante é a queda percentual dos municípios exigindo itens sobre as leis federais nº 10.639/2003 e Lei n° 11.645/2008 em seus últimos cinco concursos públicos; este indicador caiu drasticamente para apenas 16,1%, comparado aos antigos 44%.

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Essa tendência negativa também foi observada nas redes estaduais, onde houve uma redução do índice geral entre os períodos analisados (de 70,4% inicial para 63%). O problema se manifesta de forma concreta no caso da cidade de Ouro Preto (MG), que registra o financiamento zerado por não distribuir nenhum recurso próprio considerando perfil étnico – racial dos estudantes.

Perspectivas e desafios futuros

Apesar das dificuldades apontadas — como na queda do incentivo docente ou nos critérios próprios de redistribuição —, Zara Figueiredo, secretária responsável pela Educação Continuada (SecadiMEC) durante a live, manteve um tom otimista sobre os resultados gerais da política educacional.

Ela classificou o período analisado ainda como uma “primeira fase de avanço” para políticas que são relativamente recentes no país. Segundo ela, essa lógica de financiamento voltada à equidade racial só ganhou força com a criação recente dos Fundos Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), por volta de 2020.

A dependência do próximo governo

Figueiredo defendeu em entrevista concedida ao Brasil de Fato que os recuos não configuram um retrocesso generalizado na política educacional. Ela ressaltou, contudo, o desafio futuro para garantir essa trajetória positiva.

Para a continuidade dessas melhorias é fundamental contar com uma “concepção de Estado” forte no processo eleitoral previsto para outubro de 2026. A secretária finalizou reforçando que cada rede receberá individualmente diagnósticos e planos detalhados como próximos passos da gestão ministerial.