MPT-PR investiga Kilter e Jessicão após 465 denúncias de assédio eleitoral no Paraná

O Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR) registrou na quarta-feira (4) um total de 465 denúncias de assédio eleitoral ou de demissões por motivações políticas.

Antes do segundo turno, realizado em 25 de outubro e que reelegeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o órgão contabilizava 142 casos. No Brasil, até a quinta-feira (29), o MPT já havia recebido 3.396 denúncias de assédio eleitoral no trabalho.

Como funcionam os TACs do MPT-PR

O MPT-PR expediu Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e abriu ações nos casos registrados antes do segundo turno. Esses acordos são firmados com quem causou danos ou ameaçou direitos alheios. Eles buscam encerrar a irregularidade, reparar os prejuízos e, quando necessário, evitar a continuação de um processo judicial, como uma Ação Civil Pública.

De 26 de outubro a 4 de novembro, o Paraná recebeu 323 denúncias, que ainda passam por investigação.

Deputados eleitos pediram demissões de petistas

O aumento de casos acontece depois que os deputados estaduais eleitos Guilherme Kilter (Novo) e Jessicão (PL) defenderam, em público, que empresários dispensassem funcionários com posicionamento à esquerda. No dia seguinte ao segundo turno, Jessicão publicou a expressão “demita o mal” e escreveu: “Você tem uma empregada que é petista? DEMITA! Tem um funcionário que é petista? DEMITA!”.

Kilter gravou vídeos sobre o que chamou de “Movimento demita petista”. Segundo ele, caso as empresas precisassem cortar gastos, deveriam “começar pelos petistas”. As publicações também repetiam frases como “demitir petista é gostoso demais”.

O MPT-PR investiga os dois por suspeita de assédio eleitoral e discriminação no ambiente de trabalho. O órgão recomendou a remoção das postagens e a publicação de uma retratação oficial.

Kilter recorre ao CNMP e Jessicão nega discriminação

Kilter levou o caso ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Ele sustenta que o MPT extrapolou suas atribuições e que suas falas estão protegidas por imunidade parlamentar. Jessicão, por sua vez, negou a prática de discriminação e afirmou que defende a “liberdade de expressão” e a autonomia dos empregadores.

Como denunciar assédio eleitoral no trabalho?

Há assédio eleitoral quando quem tem poder, como patrões e líderes religiosos, usa essa posição para constranger, coagir, ameaçar ou punir a escolha política ou o voto de outra pessoa. A lei trata a conduta como crime eleitoral, previsto no Código Eleitoral e na Lei nº 9.029/1995.

A denúncia pode ser registrada pelos canais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), no site ou pela Central 158. O Ministério Público do Trabalho (MPT) também recebe queixas nos formulários de cada estado e pelo aplicativo MPT Pardal. As denúncias são anônimas.

Trabalhadores ainda podem procurar as Superintendências Regionais do Trabalho e os sindicatos da categoria. O PT Paraná também criou um canal próprio para apoiar vítimas de violência política e ameaças.