MP previa fim gradual do cartão consignado do INSS a partir de 2027
INSS Planeja Descontinuidade de Cartões Consignados
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que o cartão consignado, amplamente utilizado por aposentados e pensionistas, será gradualmente descontinuado a partir de 1º de janeiro de 2027. Essa medida, formalizada por meio da Medida Provisória 1.355, visa reestruturar o endividamento e aumentar a segurança financeira dos beneficiários em todo o país.
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A MP previa a redução gradual do limite máximo de comprometimento da renda, de 45% para 30%, em dois pontos percentuais por ano a partir de 2027. Essa alteração busca proteger os consumidores de possíveis dívidas excessivas e garantir um melhor controle sobre suas finanças.
Impactos e Novas Regras
A extinção do cartão consignado não implica o fim do crédito consignado como opção, que continuará disponível. No entanto, a regulamentação será ajustada para mitigar riscos identificados em auditorias recentes. A gestão do crédito consignado foi alvo de críticas devido a contratações desconhecidas por parte dos beneficiários.
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Além disso, a carência para o pagamento da primeira parcela de empréstimos poderá ser estendida em até 90 dias, oferecendo um período de transição mais tranquilo para os consumidores.
Próximos Passos e Considerações
As alterações respondem a auditorias que apontaram falhas na gestão do crédito consignado, com relatos de contratações não informadas aos beneficiários. O objetivo é garantir maior transparência e segurança nas operações de crédito.
A MP precisava ser aprovada pelo Congresso; como não foi votada no prazo, perdeu a validade em 31 de agosto de 2026, e a margem de 45% voltou a valer. O INSS reforça o compromisso de oferecer suporte e informações aos segurados durante essa transição, buscando assegurar a continuidade do acesso ao crédito de forma responsável e segura.
Atualização em 30/10/2026: o texto foi corrigido.
Editoria:
Redação Clique Fatos
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