O Ministério Público de São Paulo e a Procuradoria-Geral do Município de São Paulo assinaram, na terça-feira (29), um acordo de não persecução civil que visa a devolução de R$ 210 milhões aos cofres públicos.

O capital provém de desvios de recursos que ocorreram no período em que Paulo Maluf estava no cargo de prefeito, entre 1993 e 1998.

O ex-prefeito e diversas empresas são acusados pela Promotoria de Justiça do Estado de São Paulo de desvios que totalizaram mais de 300 milhões de dólares durante a construção do Túnel Ayrton Senna e da Avenida Água Espraiada (atualmente Avenida Jornalista Roberto Marinho).

O novo acordo — que envolveu quatro filhos, uma ex-nora e um ex-genro do ex-prefeito, uma empresa “offshore” do Uruguai e um banco brasileiro que adquiriu ações da Eucatex — não extingue definitivamente as ações civis propostas pela Promotoria de Justiça, que seguem em curso em relação a Paulo Maluf, sua esposa e empresas acusadas de superfaturamento e pagamento de propina.

O acordo representa uma solução jurídica para processos que se arrastavam há anos e reforça uma tendência negocial que favorece todo o sistema de Justiça, afirma o advogado Eduardo Diamantino, que representou os familiares do ex-prefeito nas negociações com o MP-SP.

Leia também:

Lula elogia Gabriel Galípolo e prevê queda na taxa Selic em breve durante café com jornalistas

Polícia Federal prende Romeu Carvalho Antunes, filho de notório criminoso “Careca do INSS”

Adroaldo Portal, Secretário Executivo da Previdência, é preso em operação da Polícia Federal

O ex-prefeito Maluf, com 90 anos, foi condenado a sete anos e nove meses de prisão pelo STF, em ação penal proposta pelo MPF. Ele cumpre pena em liberdade condicional, determinada em fevereiro de 2022 pelo ministro Edson Fachin.

Ademais, permanece em vigor contra o ex-prefeito e um de seus filhos uma ordem de prisão emitida em 2007, por solicitação da Promotoria de Nova York, em razão da lavagem de dinheiro desviado do município de São Paulo. Na França, Paulo Maluf e sua esposa foram condenados em ação penal do Ministério Público de Paris a três anos de prisão e multa.

Paulo Maluf consolidou sua trajetória política durante o período ditatorial, atuando como prefeito nomeado de 1969 a 1971, posteriormente eleito para governar o município de São Paulo entre 1993 e 1996. Também exerceu o cargo de governador de São Paulo entre 1979 e 1982, além de ter sido deputado federal entre 1983 e 1987, e novamente de 2007 a 2015.

Fonte por: CNN Brasil