A aprovação da PEC da Blindagem na Câmara dos Deputados, com mais de 340 votos, representou uma vitória numérica para o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), porém também lhe gerou alto custo político. Motta assumiu a defesa da proposta em face da oposição do Planalto, de ministros do Supremo Tribunal Federal e de segmentos do próprio Congresso.
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A medida retorna ao Congresso o poder de instaurar investigações contra parlamentares e amplia o foro de proteção aos presidentes de partidos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) alertara previamente a deputada Joice Motta sobre sua oposição à medida, priorizando agendas econômicas como a isenção do Imposto de Renda até 5 mil reais. Contudo, o deputado cedeu à pressão do Centrão e da direita, assegurando a aprovação, mas concentrando sobre si o ônus do desgaste.
O confronto gerou uma crise política com consequências já evidentes. Em resposta ao voto negativo da maioria da bancada do PT, o Centrão — do qual Motta faz parte — agora ameaça retaliar o governo, apoiando a tramitação, em caráter de urgência, do projeto de anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro de 2023. A ação pode favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
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Ademais, os líderes do bloco também ameaçam convocar votações de interesse direto do governo, como a Medida Provisória da Tarifa Social de Energia, que expira nesta quarta-feira, 17. O projeto atinge aproximadamente 60 milhões de brasileiros.
Secretamente, aponta-se que a postura oficial do governo em relação à Proposta de Emenda que garantia a impunidade teria levado o alinhamento do Centrão ao bolsonarismo.
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O governo reduz, em certa medida, a gravidade da ameaça. A expectativa é que, ainda que a urgência da anistia avance na Câmara, a proposta seja bloqueada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Se avançar impulsionada na Casa Alta, a medida será vetada por Lula e questionada no STF.
Fonte por: Carta Capital
