Motta endurece punição para homicídio de policiais e combate ao ‘novo cangaço’. Agenda é montada para Câmara

Pacote de Segurança Pública em Votação na Câmara

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), busca reverter uma situação delicada ao levar à votação nesta terça-feira um pacote abrangente de segurança pública. A proposta inclui oito projetos com o objetivo de fortalecer o combate ao crime, especialmente em resposta ao crescente problema do “novo cangaço”.

Novas Leis para Combater o Crime

O pacote propõe a criação de novos crimes, como o “domínio de cidades”, com penas de 12 a 30 anos, e a criminalização da obstrução da Justiça, com uma pena de até 8 anos. Além disso, o projeto visa aumentar as penas para homicídios e lesões corporais contra policiais e servidores da segurança pública, elevando as penas máximas para 30 anos e 8 anos, respectivamente. A proposta também altera a Lei de Organizações Criminosas, elevando a pena máxima para 12 anos e prevendo agravantes em casos de uso de armas de grosso calibre ou atuação em mais de um estado.

Aceleração da Justiça e Financiamento

Para agilizar o sistema judiciário, o pacote propõe reduzir o prazo para envio do auto de prisão em flagrante e da audiência de custódia para 12 horas. Além disso, o projeto transfere bens e valores apreendidos em crimes de tráfico para os estados, e aumenta a fatia da arrecadação das apostas esportivas destinada à segurança pública, elevando-a de 2,55% para até 5%.

Contexto e Pressão Política

A iniciativa surge em um momento de crescente pressão sobre o governo, especialmente da bancada policial. O pacote busca responder ao aumento da violência e à atuação de facções criminosas, que têm se expandido pelo país. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, ressaltou a preocupação com a penetração dessas organizações em diferentes áreas da economia legal, justificando a necessidade de endurecimento legislativo.

Aposta em Segurança Pública

Ao pautar os oito projetos de lei em conjunto, Hugo Motta demonstra uma estratégia para lidar com o desgaste recente e atender à demanda da bancada policial, aproximando-se do PL (Projeto de Lei) que busca reformar o Código Penal.

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