Motta e Alcolumbre prometem força-tarefa para aprovar fim da taxa das blusinhas
A proposta será votada nesta quinta-feira e precisa passar pela Câmara e pelo Senado até 8 de setembro para não perder a validade.
O Congresso vota nesta quinta – feira (3) a medida provisória que extingue a taxa de 20% sobre compras internacionais de até US 50. A Câmara deve analisar o texto na sessão desta quinta – feira, antes de a MP perder a validade, em 8 de setembro.
Depois da votação pelos deputados, a proposta seguirá para o Senado. Davi Alcolumbre (União – AP), presidente da Casa, afirmou que manterá o painel aberto assim que a análise terminar na Câmara. Hugo Motta (Republicanos – PB), presidente da Câmara, também se comprometeu a concluir a votação dentro do prazo.
MP precisa passar pela Câmara e pelo Senado
A expectativa inicial era de que a medida fosse aprovada nesta quarta, mas a Câmara encerrou a sessão antes de discutir o tema. A chamada taxa das blusinhas, no entanto, avançou na comissão especial nesta quarta.
A medida provisória foi editada pelo governo após pressão da população para acabar com a cobrança. Como perde a validade em 8 de setembro, o texto precisa ser aprovado pelo Congresso até o final desta semana para continuar vigente.
O avanço da proposta foi articulado na semana passada, durante um almoço entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Davi Alcolumbre e Hugo Motta. A relatora, senadora Leila do Vôlei (PDT – DF), enfrentou resistência do setor produtivo e precisou negociar acordos para concluir o parecer.
Avaliações vão medir efeitos da nova regra
O acordo prevê uma primeira avaliação dos impactos da medida após 3 meses de vigência da medida provisória. Depois disso, o Ministério da Fazenda fará análises semestrais, enquanto o Congresso realizará um estudo anual.
O relatório também autoriza o Poder Executivo a criar limites quantitativos ou de frequência, por pessoa física, para compras internacionais. A intenção é impedir o fracionamento de remessas e o uso do desconto no imposto para fins comerciais.
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As avaliações deverão considerar emprego e renda; competitividade da indústria e comércio nacional; preços de bens; compras internacionais; diferença entre bens importados e nacionais; e efeitos na arrecadação. Têxteis e vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos estarão obrigatoriamente entre os setores analisados.
O parecer da relatora Leila Barros determina ainda que o regime de tributação simplificada das remessas postais internacionais seja avaliado anualmente pelo Congresso Nacional. A análise terá como base um relatório de impacto fiscal e econômico que o Poder Executivo deverá apresentar até 30 de abril de cada ano.
Entrega pelos Correios e cashback ficaram fora
Entre elas está a exigência de que as empresas beneficiadas utilizem os Correios para fazer as entregas.
A criação de um cashback para os consumidores também foi retirada da proposta. De acordo com os congressistas, esse assunto será tratado durante a reforma tributária.
Nova regra depende de prazo do governo
Se for aprovada pelo Senado, a nova regra começará a produzir efeitos na data definida pelo governo. O Executivo terá prazo máximo de 180 dias após a publicação da lei para colocá – la em vigor.
A taxa de 20% estava em vigor desde agosto de 2024. Ela foi criada pelo Congresso Nacional para compras internacionais de até US 50 no programa Remessa Conforme, que buscava regularizar o comércio eletrônico conforme os parâmetros da Receita Federal.