Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiram não comparecer à audiência de conciliação que o STF (Supremo Tribunal Federal) promoverá na terça-feira (15.jul.2025) sobre alterações no IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
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A Advocacia-Geral da União será composta pela advogada-geral do Senado, Gabrielle Tatith Pereira, e pelo advogado-geral adjunto de Contencioso do Senado, Fernando Cesar de Souza Cunha. A Câmara dos Deputados será representada pelo advogado Jules Queiroz. O governo federal será representado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias.
O ministro Alexandre de Moraes da Suprema Corte foi designado para solucionar a controvérsia entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Congresso Nacional em relação à validade de decretos que aumentaram o imposto.
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Ademais da busca por conciliação, Moraes suspendeu os decretos do Executivo que aumentaram o IOF e o decreto legislativo aprovado pelo Congresso que revogou a medida. Dessa forma, as alíquotas atuais do IOF permanecem em vigor. Consulte a íntegra da convocação feita pelo ministro (PDF – 586 KB) de 4 de julho.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou na segunda-feira (14.jul.2025) que o governo não apresentará uma proposta alternativa ao decreto do IOF, pois o texto original já é o que o Poder Executivo defende. “Na posição do governo, o decreto está regular e o governo pediu que o STF se manifeste. Então, não tem proposta alternativa”, declarou a jornalistas.
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A Câmara dos Deputados formalizou um pedido ao Supremo Tribunal Federal para manter a decisão que julgou inconstitucional o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O documento, datado de 11 de julho, sustenta que a elevação do imposto pelo governo federal representa uma descaracterização da finalidade original.
A solicitação busca o reconhecimento da validade do decreto legislativo que derrubou o aumento do IOF. Os representantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal sustentam que os congressistas agiram dentro de suas competências constitucionais ao reverter a medida do Executivo.
Fonte por: Poder 360
