O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta segunda-feira (9) que a Casa seguirá a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e decretará a perda do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar foi condenada a dez anos de prisão pelos crimes de falsidade ideológica e invasão do sistema de informática do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Quando há uma conclusão de julgamento do Supremo Tribunal Federal, não cabe mais ao presidente da Câmara colocá-la em votação, porque já tem a condenação. Então, a decisão judicial tem que ser cumprida.

Concluiu: “O tratamento que devemos adotar é o de seguir o rito regimental para o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal, pois é a única alternativa, é a única coisa que temos a fazer no momento em que o processo judicial dela foi concluído com a sua condenação.”

O presidente da Câmara afirmou que o caso de Zambelli é “atípico” e “não tem precedente na Câmara dos Deputados”. “Primeiro ela teve o seu processo tramitando, veio uma decisão de condenação e estava em sede de embargos. Quando chegou nessa sede de embargos a deputada decidiu ir para outro país. Porque, penso eu, ela tinha a cidadania lá da Itália que ela teria lá, vamos dizer, a oportunidade de não cumprir uma possível pena que o Supremo Tribunal Federal já tinha decidido no assunto que envolve lá um dos processos que ela tem”, ponderou.

Na perspectiva de Motta, a decisão de Zambelli de “fugir para outro país” antecipou a análise do recurso que a defesa da deputada impetrou contra sua condenação, finalizando o julgamento na semana passada.

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A condenação da deputada foi confirmada definitivamente na sexta-feira (7) após a Primeira Turma do STF julgar transitado em julgado, quando não mais é possível contestar a sentença na Justiça.

O presidente da Câmara reiterou que a Casa concedeu licença médica solicitada pela parlamentar, juntamente com a licença por motivos de interesses particulares, pois os pedidos foram feitos antes do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decretar, na quarta-feira passada (4), a prisão preventiva da parlamentar — decisão diretamente relacionada ao fato de Zambelli ter deixado o País. “Concedemos essa licença, até que o seu suplente pudesse assumir o mandato e, a partir daí, aguardar o desfecho do processo”, indicou.

Estadão Conteúdo

Fonte por: Tribuna do Norte