Moraes veta visita de Marinho, Tereza Cristina e Valdemar a Bolsonaro e atinge a disputa pelo Senado

Com Bolsonaro em prisão domiciliar, Moraes entende que reuniões sobre a sucessão no Senado configuram atividade política vedada a condenado.
Chegada de Jair Bolsonaro à prisão domiciliar | Foto: Vinicius Schmidt/Metrópoles/AFP

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou na segunda-feira (16) a visita dos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele cumpre prisão domiciliar no Jardim Botânico, área nobre de Brasília. O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, também teve o pedido barrado desta vez.

Os senadores queriam levar a Bolsonaro projetos e ouvir o que ele pensa sobre a sucessão no Senado. A decisão, portanto, atinge diretamente a movimentação da oposição para a eleição de fevereiro de 2027.

Disputa pelo Senado motivou os pedidos de visita

Marinho e Tereza Cristina disputam o posto de principal adversário de Davi Alcolumbre (União-AP), que tenta a reeleição e aparece como favorito. Enquanto Marinho tem, até agora, o apoio da bancada do PL, a senadora conta com Michelle Bolsonaro (PL-DF) e Damares Alves (Republicanos-DF) ao seu lado.

Na prática, quem conseguisse a bênção de Bolsonaro sairia com vantagem para influenciar os demais bolsonaristas do Senado. Foi essa a leitura que pesou na decisão de Moraes.

O que Moraes escreveu na decisão

Moraes afirmou que Bolsonaro não pode participar de negociações e decisões partidárias enquanto cumpre pena por tentativa de golpe de Estado. Segundo ele, a defesa não apresentou de forma expressa a justificativa para os encontros, mas era de conhecimento público que as reuniões serviriam para o ex-presidente atuar na coordenação das candidaturas e nas negociações políticas.

Para o ministro, esse tipo de articulação configura exercício de direitos políticos, que estão suspensos por causa da condenação criminal transitada em julgado. Ele fundamentou a posição no artigo 15, inciso III, da Constituição Federal, que trata da suspensão dos direitos políticos de condenados por decisão definitiva.

Na avaliação de Moraes, a restrição vai além do voto e da candidatura e alcança também a participação na organização de partidos e nas decisões de suas lideranças.

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Ao justificar o ponto, ele escreveu: “O fato do sentenciado a regime inicial fechado, por questões humanitárias, ter a execução de sua pena privativa de liberdade em regime domiciliar não afasta a suspensão dos Direitos Políticos prevista constitucionalmente e, portanto, não autoriza que o local de cumprimento da pena seja utilizado como escritório político, funcionando como verdadeira extensão da sede de Partido Político, para o exercício de ostensiva atividade político-partidária”.

Em outro trecho, acrescentou: “Não há, portanto, qualquer dúvida sobre a finalidade político-partidária das reuniões solicitadas”.

Visita de Valdemar em outubro e o novo pedido

A negativa desta segunda-feira vem pouco mais de duas semanas depois de Moraes autorizar uma visita de Valdemar a Bolsonaro. A liberação saiu em 28 de outubro, um dia depois de Flávio Bolsonaro (PL) deixar o Brasil e seguir para os Estados Unidos, após a derrota para o presidente Lula (PT). Bolsonaro recebeu o presidente do PL em 29 de outubro.

Depois desse encontro, a defesa voltou a pedir autorização para outra conversa entre os dois. Os advogados alegaram que o novo contato teria caráter pessoal. Moraes, porém, entendeu que a reunião também teria finalidade político-partidária, sobretudo por causa das articulações para a eleição do Senado.

Valdemar, por sua vez, queria conversar com o ex-capitão em um momento de divergências no PL sobre a ocupação dos principais postos do Congresso. Além da candidatura de Marinho, o partido ainda não decidiu se vai apoiar a recondução de Hugo Motta (Republicanos-PB) à presidência da Câmara ou se lançará um nome próprio. O presidente da legenda defende uma estratégia de negociação para preservar espaços na estrutura da Casa.

Quem tem direito de visitar Bolsonaro agora

Os pedidos envolvendo os senadores foram apresentados em 5 de novembro. A defesa sugeriu que as visitas ocorressem preferencialmente às terças, quartas ou quintas-feiras, conforme as regras de segurança e fiscalização. Depois, os advogados também pediram autorização para um encontro com Valdemar Costa Neto.

Moraes determinou a intimação dos advogados do ex-presidente e a comunicação da decisão à Procuradoria-Geral da República (PGR). Com a negativa, as três solicitações de visita foram indeferidas.

Oposição tem 48 senadores e enfrenta divisão interna

Levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) aponta que o campo da direita terá 48 dos 81 senadores na próxima legislatura. O PL, partido de Bolsonaro, terá 28 cadeiras e será a maior bancada da Casa.

A conta, porém, não garante a vitória. Para ser eleito, um candidato precisa de maioria absoluta, o equivalente a 41 senadores. Aliados de Bolsonaro temem que as duas candidaturas do mesmo campo dividam os votos e favoreçam Alcolumbre, que busca apoio de partidos de centro e de integrantes da base governista.

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