O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que a defesa do ex-deputado Chiquinho Brazão apresente sua manifestação urgente em relação ao descumprimento das regras da prisão domiciliar e do monitoramento eletrônico, sob risco de decretação imediata da prisão.

A decisão foi divulgada após a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro relatar que o ex-parlamentar infringiu, por três dias consecutivos, em julho, a área de isolamento definida como parte das medidas cautelares, o que demonstra possível descumprimento das condições estabelecidas pela Justiça.

O magistrado determinou que os advogados do réu João Francisco Inácio Brazão prestem esclarecimentos sobre o descumprimento da prisão domiciliar e das medidas cautelares, sob pena de decretação imediata da prisão. Além da tornozeleira eletrônica, Chiquinho Brazão está proibido de utilizar redes sociais, conceder entrevistas sem autorização judicial e manter contato com outros investigados no caso que apura o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

Revisar o ocorrido.

Chiquinho Brazão foi preso em março de 2023, junto com seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), após serem considerados os responsáveis pelo assassinato da parlamentar.

A acusação surgiu de uma delação do ex-policial militar Ronnie Lessa, que admitiu ter realizado o crime, ocorrido em março de 2018.

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Chiquinho Brazão continua com seu gabinete em operação na Câmara dos Deputados, com diversos assessores trabalhando e recebendo seus salários habituais, ao mesmo tempo em que seu processo de cassação permanece suspenso na Comissão de Ética da Casa. O mesmo ocorre com o conselheiro Domingos Brazão, que mantém seu cargo no TCE-RJ.

O ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, delegado Rivaldo Barbosa, encontra-se preso preventivamente há mais de um ano. Ele foi denunciado por planejar e ordenar o assassinato da vereadora. Barbosa recentemente solicitou a revogação de sua prisão, mas a PGR defendeu a manutenção da medida cautelar.

O caso Marielle, que completa mais de seis anos sem julgamento definitivo, permanece como um dos mais emblemáticos e cobrados pela sociedade brasileira, envolvendo acusações graves contra figuras de destaque da política e das instituições públicas do Rio de Janeiro.

Fonte por: Jovem Pan