Moraes rejeita recurso e determina pena de 14 anos de reclusão para ‘Débora do Batom’
Na decisão do processo criminal, verificou-se discordância entre os membros da Primeira Turma em relação à pena aplicada ao réu bolsonarista.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou mais uma vez o recurso de Débora Rodrigues dos Santos, que enfrenta condenação a 14 anos de prisão por envolvimento nos atos do dia 8 de Janeiro de 2023.
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A profissional cabeleireira de posicionamento bolsonarista ficou conhecida como “Débora do Batom” após ser vista grafitando a frase “perdeu, mané” na estátua A Justiça, localizada em frente à sede do STF. Em junho, o Superior Tribunal de Justiça já havia indeferido um recurso da defesa.
No julgamento original, concluído em abril, votaram pela sentença de 14 anos os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Carmen Lúcia. Cristiano Zanin propôs uma solução intermediária, de 11 anos de prisão. Luiz Fux, por sua vez, marcou a principal divergência e defendeu uma pena de 1 ano e 6 meses.
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A defesa interporam um recurso denominado embargos infringentes, aplicáveis quando não há consenso em uma decisão colegiada. No caso de Débora, houve unanimidade pela condenação e divergência sobre os crimes a serem imputados (no caso de Fux) e a dosimetria da pena (com Zanin).
Em sua recente decisão, Moraes escreveu que “o voto somente quanto à dosimetria da pena não configura divergência passível de oposição por embargos infringentes, conforme a jurisprudência pacífica desta Suprema Corte”.
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Fonte por: Carta Capital
Autor(a):
Redação Clique Fatos
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