Decisão de Moraes sobre Perícia Médica de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), indeferiu, nesta segunda-feira (19), parte dos quesitos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão se refere ao processo de perícia médica, que foi determinada após a transferência de Bolsonaro para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Bolsonaro cumpre uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado. Em uma decisão anterior, datada de 15 de janeiro, Moraes havia determinado a remoção do ex-presidente da Superintendência da Polícia Federal para uma Sala de Estado Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha.

Além disso, foi solicitada uma avaliação por uma junta médica oficial para analisar seu estado de saúde e eventuais necessidades especiais.

Questões da Defesa e Resposta da PGR

A defesa de Bolsonaro indicou um assistente técnico e apresentou uma série de perguntas à perícia, com o intuito de avaliar se o estado de saúde do ex-presidente seria compatível com o cumprimento da pena em um ambiente prisional. A PGR (Procuradoria-Geral da República) informou que não apresentaria quesitos adicionais.

Na decisão desta segunda-feira (19), Moraes homologou o assistente indicado pelos advogados, mas rejeitou parte das questões formuladas. O ministro argumentou que alguns itens extrapolavam o objetivo técnico da perícia, sugerindo análises jurídicas ou subjetivas. “Foram indeferidos quesitos que demandavam avaliação sobre eventual necessidade de prisão domiciliar ou sobre interpretação de dispositivos legais, matérias que não competem à junta médica”, destacou o magistrado.

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Quesitos Rejeitados

Entre as perguntas que foram rejeitadas, estavam aquelas que questionavam se o ambiente prisional seria adequado ao tratamento médico de Bolsonaro ou se o regime domiciliar seria mais apropriado para preservar sua saúde e integridade física. Para Moraes, essas questões não se relacionam ao exame clínico objetivo determinado pelo tribunal.

Com essa decisão, a perícia seguirá apenas com os quesitos considerados pertinentes e técnicos. O laudo médico resultante servirá como base para futuras deliberações sobre as condições de cumprimento da pena de Bolsonaro.