O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou a revogação da medida cautelar que proibia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus no processo por tentativa de golpe de manter contato entre si. A restrição fora anteriormente determinada pelo relator em 26 de janeiro de 2024.
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A decisão foi comunicada após a sessão de interrogatórios dos réus do núcleo crucial da ação. Moraes também intimou as partes para que apresentem eventuais pedidos de diligências complementares – providências ou esclarecimentos no processo.
Dessa forma, se inicia uma nova fase do processo penal. Neste momento, podem ser produzidas provas documentais e periciais que forem solicitadas pelas partes e autorizadas pelo relator. Só após essa etapa a acusação e as defesas devem apresentar suas alegações finais e Moraes preparar o relatório que deverá ser encaminhado para julgamento na 1ª Turma.
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O plenário ouviu, na segunda (9.jun) e na terça (10.jun) os réus do núcleo central. De acordo com o Ministério Público Federal, os integrantes desse grupo teriam sido responsáveis por liderar as ações da organização criminosa que visavam impedir a posse de Lula.
Pertencem ao grupo:
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O primeiro a ser ouvido foi Mauro Cid, que firmou um acordo de cooperação com o STF. Os demais réus foram interrogados em seguida, em ordem alfabética. Essa ordem foi estabelecida para que todos tivessem conhecimento do que o delator declarou e, assim, pudessem exercer o amplo direito de defesa.
Todos os réus do núcleo foram obrigados a comparecer nos interrogatórios. Exceto Cid, podiam permanecer em silêncio e só responder aos questionamentos de seus advogados. O único que utilizou desse direito foi o general Heleno.
O único membro do grupo que não compareceu até o plenário da 1ª Turma é o general Braga Netto, que se encontra preso preventivamente no Rio de Janeiro desde dezembro. Ele participou por videoconferência.
As audiências foram transmitidas no canal do STF no YouTube e na TV Justiça ao vivo. O Poder360 também faz a transmissão no canal deste jornal digital no YouTube (inscreva-se e ative as notificações). No Brasil, o interrogatório de réus em ações penais é, por regra, um ato público. Embora a transmissão ao vivo não seja comum, o STF já permitiu acesso de jornalistas e do público em outros casos semelhantes.
Acompanhe os vídeos do depoimento dos réus perante o STF.
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Fonte por: Poder 360
