Moraes cassa aposentadoria de ex-diretor PRF após condenações golpistas
Moraes cassa aposentadoria de ex-diretor PRF após decisões judiciais confirmando sua participação no esquema golpista de 2026.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta – feira (21) que seja cassada a aposentadoria de Silvinei Vasques, ex – diretor – geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF.
A decisão ocorre após o fato de ter sido condenado em março deste ano por participar na trama golpista articulada para impedir tanto as eleições quanto a posse presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva pelo PT.
Cassação atinge benefício e cargo público
Moraes agiu atendendo um pedido feito pela Advocacia – Geral da União (AGU). O pleito buscava esclarecer os efeitos jurídicos que recaem sobre Vazques devido à perda do seu vínculo com o serviço público, determinado no processo judicial. Moraes manteve entendimento já estabelecido anteriormente pela Primeira Turma do STF durante julgamento dos embargos de declaração apresentados por advogados defensores.
Segundo as explicações ministeriais, a determinação legal implica que o efeito da perda do cargo se estende mesmo quando ele está na condição de aposentado, resultando diretamente na cassação total e definitiva do benefício previdenciário. A defesa havia argumentado em contrário, alegando omissão ou contradição ao decretar especificamente a perda do posto para um “policial rodoviário federal aposentado”.
Fundamentação jurídica: Perda é efetiva
O ministro Alexandre explicou aos presentes no tribunal que aquela expressão utilizada era apenas descritiva sobre sua situação funcional enquanto réu. Ele reforçou ainda que o impacto jurídico da condenação determina sim a suspensão dos direitos funcionais.
Para sustentar seu posicionamento, Moraes citou jurisprudência tanto do STF quanto do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Foi enfatizado por ele que perder cargo público pode ser decretada mesmo quando já se está afastado ou na inatividade; isso inclui casos em que os crimes foram cometidos antes e durante período ativo nos quadros públicos.
Silvinei Vasques foi condenado pela Primeira Turma no ano passado pelos delitos relacionados ao golpe de Estado, à abolição violenta do Direito Democrático e organização criminosa. A pena total fixada atingiu 24 anos e seis meses.
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Detalhes da condenação
A sentença estabeleceu o cumprimento das penas divididas entre reclusão (por um prazo maior) e detenção, além dos dias – multa aplicados a ele. Atualmente, Silvinei Vazques permanece detido no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília (DF.
De acordo com apurações realizadas durante os processos judiciais, sua atuação teria sido crucial para comandar blitzes operacionais na PRF. O objetivo dessas ações era criar obstáculos ao deslocamento de votantes nas eleições do segundo turno de 2022; especificamente visava dificultar votos vindos do Nordeste brasileiro.