O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), indicou na terça-feira (17) que avalia o “timing adequado” para levar ao plenário da Corte o julgamento das iniciativas que questionam a Lei da Dosimetria. O recado foi transmitido aos presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que defendem a análise ainda neste ano.
Magistrados da Suprema Corte compartilham a avaliação de que o tema precisa de uma definição neste ano. Mesmo assim, Moraes deve conversar com os demais ministros, num momento em que a pauta está cheia às vésperas do fim do ano.
Pauta cheia do STF deve influenciar o calendário
Outros assuntos aguardam análise do plenário. Entre eles estão as medidas cautelares sobre a adoção da escala 5×2, cuja primeira etapa entra em vigor em dezembro. Também pendem a definição sobre a realização de segundo turno na eleição estadual no Rio de Janeiro e a revisão criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Votação pode encerrar disputa com a direita e o PL
Votar a validade da Lei da Dosimetria ainda este ano permitiria “virar a página” de um tema considerado crucial para a direita, que terá a maior bancada na próxima legislatura. Um desfecho também funcionaria como gesto político de diálogo e pacificação com o PL (Partido Liberal), legenda derrotada na eleição presidencial.
A tendência é que os ministros validem a norma, o que abriria caminho para que as penas dos condenados passem a ser revistas pelo Supremo.
Lei está parada no STF há seis meses
A lei reduz as penas de quem foi condenado por tentativa de golpe no país, mas sua aplicação, que beneficia Jair Bolsonaro e outros condenados, está parada há seis meses no tribunal. Nesse intervalo, a defesa de uma anistia e o andamento da revisão criminal começaram a ser vistos como caminhos alternativos para o ex-presidente.
Moraes indicou a pessoas próximas que pretende liberar o caso para julgamento em breve. Assim que fizer isso, Edson Fachin, presidente do STF, deve marcar a data da sessão.
Como a norma chegou ao Judiciário
A proposta foi aprovada primeiro pela Câmara dos Deputados e depois pelo Senado Federal. Ao chegar ao Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o texto. O Congresso Nacional, porém, derrubou o veto presidencial e promulgou a medida.
Na sequência, um grupo de partidos recorreu ao Poder Judiciário para que a lei seja declarada inconstitucional.