Moraes autoriza general Paulo Sérgio Nogueira a fazer o Enem na prisão
Ministro do STF autoriza general a fazer o Enem
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu autorização nesta terça-feira (9) para que o general Paulo Sérgio Nogueira participe do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). A solicitação foi feita pela defesa do general, que pediu permissão para sua inscrição no exame, programado para os dias 16 e 17 de dezembro, destinado a pessoas privadas de liberdade.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Nogueira cumpre pena em regime fechado no Comando Militar do Planalto, em Brasília, desde novembro de 2025, após ser condenado por tentativa de golpe de Estado.
Na decisão, Moraes citou o artigo 1º da Lei 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), que determina a criação de condições para a reintegração social do condenado durante o cumprimento da pena. O ministro argumentou que “dentre os meios necessários para que o condenado possa ser reintegrado à sociedade, destaca-se a remição da pena pelo trabalho ou estudo, conforme os artigos 126 a 130 da Lei de Execução Penal”.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
O magistrado ressaltou que a legislação tem como objetivo incentivar o preso a estudar, justificando que o pedido apresentado é passível de deferimento. A decisão de Moraes em favor de Nogueira se alinha a outros pareceres semelhantes emitidos desde a prisão do general.
De acordo com informações da CNN, no final de 2025, o ministro já havia autorizado Nogueira a trabalhar e ler na prisão, após solicitação da defesa. No início deste ano, também a pedido dos advogados, o ex-ministro recebeu autorização para estudar.
Atualização em 30/10/2026: o texto foi corrigido.
Editoria:
Redação Política
A Redação Política reúne a cobertura do Clique Fatos sobre governo, Congresso, eleições e Justiça. As matérias são produzidas com apoio de inteligência artificial a partir de agências e veículos citados no texto. Encontrou um erro? Escreva para [email protected].
