Moraes autoriza cobrança de R 7 milhões em indenizações dos condenados no caso Marielle
O ministro determinou, na última quinta – feira (3), o início da cobrança de R 7 milhões em indenizações por danos materiais e morais dos condenados no processo. A ordem prevê a execução do valor pelo próprio STF.
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A decisão atende a pedidos da defesa de Fernanda Chaves, sobrevivente do atentado, e da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, que representa familiares de Marielle e de Anderson. Para Moraes, cabe à Corte conduzir a cobrança porque a condenação foi proferida pelo Supremo.
Como será dividida a indenização
Do total fixado, R 3 milhões serão destinados aos familiares de Marielle. Outros R 3 milhões cabem aos familiares de Anderson.
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O R 1 milhão restante será repartido entre Fernanda Chaves e sua filha. Cada uma deverá receber R 500 mil.
A condenação transitou em julgado em 2 de julho. Depois disso, representantes das vítimas solicitaram ao Supremo que desse início à execução da indenização.
Réus terão prazo para pagar
Moraes determinou que os condenados sejam intimados para quitar a dívida ou contestar a cobrança. Caso o pagamento não ocorra dentro do prazo legal, poderão ser aplicados multa e honorários.
Também existe a possibilidade de penhora dos bens dos condenados para garantir o pagamento da indenização. A cobrança recai sobre João Francisco Inácio Brazão, conhecido como Chiquinho Brazão, Domingos Inácio Brazão, Ronald Alves Pereira, Robson Calixto Fonseca e Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior.
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João Francisco Inácio Brazão, Domingos Inácio Brazão e Ronald Alves Pereira foram condenados por homicídio. Robson Calixto Fonseca e Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior receberam condenação por integrar organização criminosa.
Em julho, Moraes declarou o trânsito em julgado das condenações. Domingos Brazão, ex – conselheiro do TCE – RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), deverá cumprir a pena no Presídio Constantino Cokotós, no Rio de Janeiro. Chiquinho Brazão recebeu a mesma pena do irmão, mas Moraes autorizou o início do cumprimento em prisão domiciliar pelo prazo de 90 dias, devido ao quadro de saúde apresentado pela defesa.
Rivaldo Barbosa, ex – chefe de Polícia Civil que atuou para acobertar o crime, foi condenado a 18 anos de prisão e deverá ficar no Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, conhecido como Bangu 8. Ronald Pereira recebeu pena de 56 anos de prisão por monitorar a rotina de Marielle e repassar informações aos assassinos; ele deverá cumprir a pena na Penitenciária Federal de Brasília.
Robson Calixto foi condenado a 9 anos de prisão. Ex – assessor e homem de confiança de Domingos Brazão, ele atuou em atividades relacionadas à exploração imobiliária irregular em áreas sob influência de milícias. A pena será cumprida na unidade prisional da Polícia Militar do Rio.
Autor(a):
Sofia Martins
Com uma carreira que começou como stylist, Sofia Martins traz uma perspectiva única para a cobertura de moda. Seus textos combinam análise de tendências, dicas práticas e reflexões sobre a relação entre estilo e sociedade contemporânea.
