O ministro Alexandre de Moraes, do STF, declarou que não se justifica a ida do general Mário Fernandes, réu na ação penal sobre o plano de golpe de Estado, ao realizar uma impressão de “barquinho de papel” no Palácio do Planalto.

O ex-secretário executivo da Secretaria-Geral da Presidência no governo Bolsonaro é acusado de conceber o denominado plano “Punhal Verde e Amarelo”, que, conforme investigações, previa a morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). Fernandes admitiu o crime em depoimento no STF no último dia 24 de julho.

Não é justificável, não é razoável, acreditar que Mário Fernandes imprimiu no Palácio do Planalto, se dirigiu ao Palácio da Alvorada, onde estava o presidente, permaneceu uma hora e seis minutos, e fez barquinho de papel com a impressão. Isso subestima a inteligência do Tribunal.

O ministro examinou e rejeitou todas as questões preliminares levantadas pelas defesas dos acusados. O ministro julga o mérito da ação penal e decidirá se condena ou se absolve Jair Bolsonaro e os demais réus.

Quem são os membros do núcleo 1?

Além do ex-presidente Jair Bolsonaro, o núcleo crucial do plano de golpe:

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• Alexandre Ramagem, deputado federal e antigo presidente da Agência Brasileira de Inteligência.
• Almir Garnier, almirante de esquadra que liderou a Marinha durante o governo Bolsonaro.
• Anderson Torres, antigo ministro da Justiça durante o governo Bolsonaro.
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) de Bolsonaro.
• Mauro Cid, antigo ajudante de ordens de Bolsonaro.
• Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa durante o governo Bolsonaro;
• Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil no governo Bolsonaro, concorreu à vice-presidência em 2022.

Quais crimes estão sendo imputados aos réus?

Bolsonaro e outros réus respondem na Suprema Corte a cinco crimes. São eles:

• Organização criminosa armada.
• Esforço de supressão da ordem constitucional democrática.
• Golpe de Estado.
• Dano causado por violência ou grave ameaça.
• Degradação de bens tombados.

A situação se altera em relação a Ramagem. Inicialmente, em meados de maio, a Câmara dos Deputados autorizou a suspensão do processo criminal contra o parlamentar. Desta forma, ele responde apenas pelos delitos de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta da ordem democrática e atentado contra o Estado Democrático de Direito.

A sessão julgamento está marcada para o dia 15 de março de 2024, às 10h.

Na semana corrente, foram designadas quatro datas para as sessões do julgamento:

• 9 de setembro, das 9h às 12h e das 14h às 19h.
• 10 de setembro, quarta-feira, das 9h às 12h.
• 11 de setembro, quinta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 19h.
• 12 de setembro, sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 19h.

Fonte por: CNN Brasil