Modernização do PAT promete economia de até R$ 8 bilhões anuais para trabalhadores no Brasil

Economia com Modernização do PAT

O Ministério da Fazenda projeta que a atualização do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) poderá resultar em uma economia de até R$ 8 bilhões anuais para os consumidores. De acordo com a Secretaria de Reformas Econômicas, essa quantia representa um ganho médio de R$ 225 por trabalhador a cada ano.

As novas diretrizes estabelecem uma taxa máxima de 2% para a tarifa de intercâmbio cobrada dos estabelecimentos durante as transações com cartões. O governo afirma que essas ações têm como objetivo aumentar a transparência, a concorrência e a integridade do sistema, beneficiando mais de 22 milhões de trabalhadores que utilizam o programa.

Prazo para Adequação e Novas Regras

As empresas terão um prazo de 90 dias para se adaptar às novas normas. Além disso, em até 360 dias, será implementada a interoperabilidade total entre as bandeiras, o que proporcionará maior liberdade de escolha para empresas, trabalhadores e estabelecimentos.

O decreto também proíbe práticas comerciais abusivas, como deságios, descontos, benefícios indiretos, prazos inadequados para repasses pré-pagos e vantagens financeiras que não estejam relacionadas à alimentação.

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