Mobilização de Congressistas de Direita para Alterar Classificação de Grupos Criminosos nos EUA

Classificação de Organizações Criminosas como Grupos Terroristas nos EUA

A recente classificação de organizações criminosas brasileiras como grupos terroristas pelos Estados Unidos gerou uma mobilização significativa entre congressistas de direita. Esses parlamentares tentaram, por meio de projetos de lei, mudar essa categorização no país em pelo menos 19 ocasiões.

As propostas focam especialmente no PCC (Primeiro Comando da Capital) e no CV (Comando Vermelho). Um levantamento da CNN revela que existem pelo menos 18 projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que visam alterar a categorização e a Lei Antiterrorismo, que foi criada em 2016.

Durante a análise do PL Antifacção, a oposição também tentou, sem sucesso, incluir essa mudança. Em maio de 2025, representantes da Casa Branca já haviam defendido o reconhecimento de organizações criminosas transnacionais como terroristas em uma reunião com o governo brasileiro.

Essa postura fez com que grupos da direita se mobilizassem para avançar com essa mudança por meio do Legislativo.

Projetos em Tramitação e Resistência

A principal ofensiva ocorreu com o projeto Antifacção, enviado pelo governo, que passou por diversas alterações. O relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), não conseguiu apoio suficiente para ampliar as motivações do crime de terrorismo e enfrentou forte resistência da base governista.

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A proposta de Derrite, no entanto, não é uma novidade no Congresso, já que um conjunto de projetos semelhantes está em tramitação na Câmara, sendo o mais antigo datado de 2018.

As propostas buscam modificar a Lei Antiterrorismo para expandir o conceito de terrorismo e incluir as ações de organizações criminosas no Brasil, especialmente aquelas que buscam dominar territórios e ameaçar a ordem pública. Dentre as propostas apresentadas, sete são de deputados do PL, enquanto as demais são de parlamentares do Novo, União Brasil, Podemos e PP.

O objetivo é fortalecer o combate ao crime organizado e aumentar as punições.

Propostas de Classificação Ampliada

Uma das propostas de 2023 sugere a criação de uma “Lista de Organizações Terroristas”, que incluiria mais de 80 grupos nacionais e estrangeiros, como PCC, CV, Hamas, Hezbollah e até o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). O projeto, de autoria do deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), conta com o apoio de outros 50 parlamentares que assinaram como coautores e aguarda análise na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

Outras iniciativas que tramitam na Câmara também visam classificar grupos estrangeiros como terroristas, mas com relatórios que ampliam a categorização para facções brasileiras. Um exemplo é a proposta do deputado Dr. Fernando Máximo (PL-RO), que inicialmente buscava reconhecer o movimento Houthis como organização terrorista.

O relatório do deputado Rodrigo Valadares (União-SE) alterou o projeto para criar uma lista nacional de pessoas e organizações terroristas, com a definição dos nomes a ser feita por decreto conjunto dos Ministérios das Relações Exteriores, Justiça e Defesa.

Novos Tipos de Atos de Terrorismo

Além das iniciativas que visam a classificação de organizações criminosas, o Congresso também discute diversos projetos que detalham novos tipos de “atos de terrorismo” ou que aumentam as penas para essas condutas. Algumas propostas consideram atos terroristas práticas como ações contra o meio ambiente, invasões de terra, atentados ao patrimônio público ou privado, porte de armas de fogo de uso restrito, homicídio de agentes de segurança pública e o chamado “novo cangaço”.

Há pelo menos três projetos que buscam tipificar o crime de “narcoterrorismo”, considerando o tráfico de drogas por facções como ato de terrorismo. No Senado, uma proposta de Jorge Seif (PL-SC) propõe a criação de um Cadastro Brasileiro de Organizações Terroristas, denominado CadTerror, com o intuito de responsabilizar pessoas jurídicas pelo financiamento ao terrorismo e incluir a prevenção e combate ao financiamento do terrorismo nas atividades de inteligência financeira.

Contudo, o texto permanece parado em uma comissão temática que não realiza novas reuniões desde 2025.