MMA atualiza lista de espécies ameaçadas e destaca peixes em risco de extinção

Atualização da Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) divulgou, na última terça-feira (28), uma nova versão da Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção, focando em peixes e invertebrados aquáticos. Este documento, que identifica os animais em risco de extinção e estabelece diretrizes para a recuperação de suas populações, substitui a lista anterior de 2014, que foi atualizada em 2022.

A Portaria nº 1.666, que acompanha essa atualização, classifica as espécies como ameaçadas.

A lista abrange centenas de espécies de peixes, tanto continentais quanto marinhos, além de tubarões, raias e invertebrados aquáticos. As espécies são categorizadas em níveis de risco, como “Em Perigo (EN)”, “Vulnerável (VU)” e “Criticamente em Perigo (CR)”.

Entre as espécies classificadas como “Criticamente em Perigo (CR)” estão: Pogonias courbina, um peixe marinho ósseo da família Sciaenidae encontrado no sul do Brasil; Microglanis maculatus, um bagre anão endêmico do alto rio Tocantins, em Goiás; Carcharhinus falciformis, conhecido como tubarão-seda; e Eupera troglobia, um molusco de água doce que habita cavernas.

Colaboração e Avanços em Conservação

A avaliação das espécies foi realizada pelo MMA em colaboração com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), contando com a participação de especialistas, instituições de pesquisa e organizações da sociedade civil.

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O ministério informou que cerca de 100 novas espécies foram adicionadas à lista, refletindo avanços nas pesquisas e nas ações de conservação. Um exemplo são os peixes ornamentais das bacias dos rios Xingu e Tapajós, como o acari-vampiro e o cascudo-onça, que apresentam populações em melhores condições.

O documento também ressalta a importância de políticas públicas, programas e instrumentos de gestão ambiental para a proteção das espécies ameaçadas. A classificação segue critérios estabelecidos pela União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN), levando em conta fatores como taxa de declínio populacional, tamanho da população, distribuição geográfica, perda e fragmentação de habitats, além da pressão da pesca e da poluição.

Atualmente, mais de 1,2 mil espécies estão classificadas como ameaçadas.

Legislação e Penalidades

Apesar da atualização, a legislação prevê exceções para pesquisa científica e para espécies que possuem Planos de Recuperação ativos, permitindo um uso sustentável e controlado. Para as espécies recém-incluídas na lista, as proibições entrarão em vigor em até 180 dias após a publicação, período destinado à adaptação dos setores produtivos.

Recentemente, o Ibama autuou e multou o influenciador Ramatis Ferreira Florêncio em R$ 60 mil pela pesca de miragaias, no início de abril. O órgão alegou que a espécie Pogonias courbina estava em perigo de extinção. O influenciador, que divulgou imagens da pesca de seis miragaias, argumentou que a espécie não constava na lista de ameaçadas pela portaria MMA 148/2022, e, portanto, sua pesca era regulamentada na época.