Ministro Moraes Envia Carta Rogatória aos EUA para Notificar Paulo Figueiredo

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), encaminhou nesta quinta-feira (30.out.2025) ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, uma carta rogatória destinada aos Estados Unidos para notificar o jornalista e empresário Paulo Figueiredo.

Ele foi denunciado pela PGR (Procuradoria Geral da República) por tentativa de golpe de Estado para manter o ex-presidente (PL) no Planalto.

O envio cumpre decisão do próprio ministro, de 22 de outubro, que determinou a comunicação internacional por meio da carta rogatória. O documento inclui cópias da denúncia, da decisão homologatória, traduzidas para o inglês, e pede que as autoridades norte-americanas realizem a notificação pessoal do acusado.

Alexandre de Moraes também suspendeu o curso da prescrição até que o ato de cooperação jurídica internacional seja concluído. O ministro baseou a decisão no artigo que estabelece a suspensão do prazo prescricional quando o réu se encontra no exterior e é citado por carta rogatória.

Paulo Figueiredo – neto do general João Batista Figueiredo (1918-1999), último presidente do Brasil na ditadura – foi denunciado em fevereiro de 2025 pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

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Ele vive nos Estados Unidos há cerca de 10 anos e não foi localizado para ser notificado no Brasil.

Antes da expedição da carta rogatória, o ministro havia determinado a notificação por edital, mas o acusado não apresentou resposta no prazo legal. A Defensoria Pública da União, que representa Figueiredo, então solicitou que a Justiça brasileira recorresse à cooperação internacional para garantir o devido processo legal.

Ao apresentar a denúncia, em fevereiro, a PGR dividiu a acusação em 5 núcleos. Figueiredo é o único integrante do 5º núcleo. Apesar de o conteúdo da sua denúncia estar relacionado ao núcleo 4, de desinformação, ele foi tratado de maneira separada por morar no exterior e por esse fato dificultar sua notificação.

Já 15 pessoas dos núcleos 1 e 4 já foram denunciadas pelo colegiado. Os integrantes dos outros 2 grupos têm seus julgamentos marcados para dezembro e janeiro.

O caso de Figueiredo enfrenta um impasse há 8 meses. Em fevereiro, a PGR afirmou não ter conseguido notificá-lo da denúncia, por não ter encontrado seu endereço nos EUA. Moraes concordou em notificá-lo, então, por edital. Como não houve resposta da defesa, em março, o ministro designou a Defensoria Pública da União para representá-lo.

A DPU, em abril, pediu a suspensão do processo por falta de resposta do denunciado. Em junho, Moraes, afirmando como “inequívoca” a “ciência da acusação pelo acusado”. O ministro usou vídeos publicados por Figueiredo nas redes sociais para embasar sua decisão.

A defensoria entrou com recurso, alegando que os “breves comentários” que Figueiredo possa ter feito sobre a denúncia não indicam que ele “tenha o conhecimento integral da acusação”. A defesa solicitou, por fim, em 22 de outubro, a notificação de Figueiredo por carta rogatória, o que foi aceito por Moraes.