Ministro da Fazenda restringe publicidade de casas de apostas com nova MP
Ministro da Fazenda endurece restrição à publicidade de casas de apostas com nova Medida Provisória, buscando proteger trabalhadores informais.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta 2ª feira (29/junho/2026) novas ações governamentais visando restringir a publicidade das casas de apostas esportivas.
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Durigan afirmou em Brasília — Palácio do Planalto – que será necessário limitar ou reduzir drasticamente a propaganda dessas plataformas. Ele detalhou na ocasião medidas administrativas e até mesmo uma possível medida provisória para controlar as bets no país.
Medidas contra o marketing excessivo
“Vamos seguir tomando medidas para que a publicidade de bets seja reduzida, seja limitada,” declarou Durigan durante um evento maior.]
Segundo ele, essa restrição pode ocorrer tanto por meio dos atos administrativos já disponíveis ao governo quanto pela utilização de mecanismos mais fortes como uma Medida Provisória (MP.
Desenrola Adimplentes amplia acesso ao crédito
A fala sobre apostas ocorreu em paralelo com anúncios maiores do pacote Desenrola Adimplentes. O programa visa ampliar o alcance e facilitar novas linhas de crédito destinadas principalmente aos trabalhadores informais Novos benefícios para diferentes grupos Com a iniciativa desenrolada no Palácio do Planalto, foram lançados diversos recursos financeiros: além da renegociação geral dos empréstimos — que oferece juros reduzidos até 1,99% ao mês —, há mudanças nas regras específicas do crédito consignado privado
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Fundo estudantil cria linha empreendedora
Para estudantes universitários em dia com seus estudos ou financiamentos anteriores (egressos FIES), foi criada uma nova modalidade chamada Desenrola Adimplentes. Essa é voltada especificamente para o perfil de estudante e inclui a Linha Fies Empreendedor.
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Restrições impostas aos beneficiados por dívidas)
O ministro Durigan também detalhou que os cidadãos que aderirem às novas linhas creditícias terão obrigações adicionais relacionadas ao vício em apostas esportivas, visando proteger esses grupos vulneráveis do mercado das bets.
Autoexclusão obrigatória após crédito
Trabalhadores informais cadastrados no novo programa ficarão impedidos de acessar plataformas de apostas pelo período de 6 meses. Já aqueles credores inadimplentes e participantes diretos da renegociação Desenrola Adimplentes deverão permanecer autoexcluídos por um ano completo.
Contexto político: Bloqueios anteriores)
O bloqueio dos CPFs para quem aderir ao desenrolo destinado a pessoas endividadas foi uma medida anunciada anteriormente, durante pronunciamento feito na cadeia nacional em rádio e televisão pela presidente Lula (PT.
“Não é justo que as mulheres tenham que trabalhar ainda mais para pagar as dívidas de jogo dos maridos,” declarou o chefe do Executivo naquele momento. Ele reforçou também seu posicionamento sobre apostas esportivas no Brasil.”