Avanços Prioritários no Combate ao Feminicídio: Plano de Ação do Governo Federal
Em 4 de março de 2026, a Ministra da Secretaria de Relações Institucionais (PT) apresentou um conjunto de 14 ações prioritárias, definidas pelo Grupo Interministerial do Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio. O objetivo central é consolidar esforços entre os poderes federal, estadual e municipal para combater essa grave violência.
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O documento, denominado “Brasil pela Vida das Meninas e Mulheres”, é um plano dinâmico, com previsão de atualizações constantes.
Principais Ações Definidas
O plano abrange diversas áreas de atuação, incluindo o uso de tecnologia para rastrear agressores, o enquadramento do crime no CID (Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde) e o fortalecimento da rede de proteção às mulheres em situação de violência.
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O comitê responsável pela definição das ações envolve representantes do PT, Ministério da Justiça, Ministério das Mulheres, Senado, Câmara dos Deputados e do Conselho Nacional de Justiça.
Detalhes das Iniciativas
Entre as ações prioritárias, destacam-se operações de cumprimento de mandados de prisão (com previsão de 1.000 mandados), o desenvolvimento do “Alerta Mulher Segura” – um pacote tecnológico para aprimorar o rastreamento de agressores sob medida protetiva, a criação do centro integrado “Mulher Segura”, e o alinhamento com os secretários estaduais de Segurança Pública.
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Além disso, o comitê propõe um diagnóstico nacional sobre medidas protetivas de urgência, através do CNJ, e a implementação de protocolos para registro e investigação do feminicídio, com o apoio do Ministério das Mulheres.
Investimentos e Parcerias
A implementação do plano contará com investimentos significativos, incluindo cerca de R$ 200 bilhões destinados ao Orçamento Mulher e um orçamento extrateto de R$ 5 bilhões. A ministra da Mulher, Márcia Lopes, e a deputada (PT-ES), Ilana Trombka, propõem a criação de 4 Casas da Mulher Brasileira e 6 Centros de Referência da Mulher Brasileira, com previsão de 4,7 milhões de atendimentos psicológicos em 2026.
A campanha de conscientização dos homens, articulada entre os Três Poderes, será liderada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
Pacto Brasil e Engajamento dos Poderes
O Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio, formalizado em 4 de fevereiro de 2026, representa um compromisso institucional entre os Três Poderes, liderado pelo presidente (PT), o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Edson Fachin, o presidente da Câmara, e o presidente do Senado.
A iniciativa, que teve o apoio da primeira-dama, Janja Lula da Silva, busca consolidar ações coordenadas para proteger as mulheres contra essa violência.
