Ministério Público pede investigação urgente sobre acesso ilegal a dados do STF!
Ministério Público pede investigação urgente sobre acesso ilegal a dados do STF! Descubra os detalhes que podem abalar a confiança nas instituições.
Ministério Público solicita investigação sobre acesso ilegal a dados do STF
O Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) requisitou que a Corte investigue o acesso ilegal, por parte de servidores da Receita Federal, a informações de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e de seus familiares. Na representação, o subprocurador-geral Lucas Furtado solicita que o TCU tome medidas para apurar esses acessos indevidos e possíveis vazamentos de dados.
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Furtado argumenta que os eventos podem resultar na divulgação ilegal de informações selecionadas e, aparentemente, descontextualizadas, com o intuito de prejudicar a imagem e levantar suspeitas infundadas sobre essas autoridades. Ele enfatiza a necessidade de uma auditoria para verificar se houve acesso indevido aos sistemas da Receita e se os mecanismos de controle interno falharam.
Providências e auditoria
O subprocurador destaca que os fatos apresentados exigem uma investigação rigorosa no âmbito do controle externo, sugerindo a necessidade de uma auditoria imediata para avaliar a legalidade das ações e relatar os achados ao Presidente do Congresso Nacional.
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Embora o TCU não realize investigações criminais, ele possui a autoridade para fiscalizar a atuação administrativa de órgãos federais e apurar responsabilidades na gestão pública.
Vazamento de dados e declarações do STF
Em uma nota divulgada na terça-feira (17), o STF informou que houve uma tentativa de coleta de dados sigilosos de ministros da Corte, do procurador-geral da República e de seus familiares, por meio do sistema da Receita Federal. O tribunal também mencionou que as informações foram entregues a terceiros.
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O Supremo citou um parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República) enviado ao ministro Alexandre de Moraes. Segundo o procurador-geral, Paulo Gonet, os dados sigilosos foram explorados de maneira “fragmentada e seletiva”, o que poderia gerar “suspeitas artificiais” contra autoridades públicas.
Os acessos ilegais foram atribuídos aos servidores da Receita, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes, que devem ser ouvidos pela Polícia Federal nos próximos dias.
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