Ministério Público do Rio de Janeiro investiga mudanças polêmicas nas passagens de ônibus municipais
Ministério Público do Rio de Janeiro investiga mudanças polêmicas no pagamento de passagens de ônibus. O que está por trás dessa decisão? Descubra!
Ministério Público do Rio de Janeiro Investiga Mudanças no Pagamento de Passagens de Ônibus
Na última sexta-feira (15), o Ministério Público do Rio de Janeiro abriu um inquérito civil para examinar a decisão da Prefeitura do Rio de Janeiro de interromper o pagamento em dinheiro das passagens nos ônibus municipais. A Secretaria Municipal de Transportes anunciou que essa mudança começará a valer a partir de 30 de maio.
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Na mesma data, a integração do Bilhete Único Carioca será realizada exclusivamente através do cartão Jaé preto.
Em resposta a essa medida, a 3ª Promotoria de Justiça de Tutela do Consumidor, do Contribuinte e de Proteção de Dados Pessoais está investigando se a Secretaria adotou uma prática abusiva ao exigir o uso exclusivo do cartão, que é operado pela empresa Bilhete Digital S.A.
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Solicitações do Ministério Público
O MPRJ requisitou que a Secretaria forneça esclarecimentos sobre as razões técnicas e administrativas que fundamentaram essa decisão. O órgão também questionou se existem alternativas disponíveis para usuários que não têm acesso a meios digitais.
Além disso, o Ministério Público enviou um ofício ao consórcio Bilhete Digital, solicitando detalhes sobre o funcionamento do sistema Jaé, as opções de acesso disponíveis e a quantidade de pontos de recarga que serão oferecidos aos usuários.
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Prazos e Respostas
O consórcio e a Secretaria têm um prazo de dez dias para fornecer os esclarecimentos, uma vez que as novas regras entrarão em vigor em 30 de maio. A CNN Brasil tentou contato com a Secretaria Municipal de Transportes, que informou ainda não ter recebido notificação sobre o inquérito.
A reportagem também buscou uma resposta da empresa Jaé, mas até o momento não obteve retorno.