Ministério Público do Rio de Janeiro investiga mudanças polêmicas nas passagens de ônibus municipais
Ministério Público do Rio de Janeiro Investiga Mudanças no Pagamento de Passagens de Ônibus
Na última sexta-feira (15), o Ministério Público do Rio de Janeiro abriu um inquérito civil para examinar a decisão da Prefeitura do Rio de Janeiro de interromper o pagamento em dinheiro das passagens nos ônibus municipais. A Secretaria Municipal de Transportes anunciou que essa mudança começará a valer a partir de 30 de maio.
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Na mesma data, a integração do Bilhete Único Carioca será realizada exclusivamente através do cartão Jaé preto.
Em resposta a essa medida, a 3ª Promotoria de Justiça de Tutela do Consumidor, do Contribuinte e de Proteção de Dados Pessoais está investigando se a Secretaria adotou uma prática abusiva ao exigir o uso exclusivo do cartão, que é operado pela empresa Bilhete Digital S.A.
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Solicitações do Ministério Público
O MPRJ requisitou que a Secretaria forneça esclarecimentos sobre as razões técnicas e administrativas que fundamentaram essa decisão. O órgão também questionou se existem alternativas disponíveis para usuários que não têm acesso a meios digitais.
Além disso, o Ministério Público enviou um ofício ao consórcio Bilhete Digital, solicitando detalhes sobre o funcionamento do sistema Jaé, as opções de acesso disponíveis e a quantidade de pontos de recarga que serão oferecidos aos usuários.
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Prazos e Respostas
O consórcio e a Secretaria têm um prazo de dez dias para fornecer os esclarecimentos, uma vez que as novas regras entrarão em vigor em 30 de maio. A CNN Brasil tentou contato com a Secretaria Municipal de Transportes, que informou ainda não ter recebido notificação sobre o inquérito.
A reportagem também buscou uma resposta da empresa Jaé, mas até o momento não obteve retorno.
Autor(a):
Ana Carolina Braga
Ana Carolina é engenheira de software e jornalista especializada em tecnologia. Ela traduz conceitos complexos em conteúdos acessíveis e instigantes. Ana também cobre tendências em startups, inteligência artificial e segurança cibernética, unindo seu amor pela escrita e pelo mundo digital.
