Ministério do Planejamento preparou reajuste do Bolsa Família na véspera do anúncio
O Ministério do Planejamento e Orçamento preparou, na véspera do anúncio do reajuste do Bolsa Família, a minuta que embasou a atualização do benefício. O aumento de 15,04% foi concedido em 17 de setembro, segundo documentos obtidos pela CNN e confirmados pelo jornal Estado de São Paulo.
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Com a mudança, o piso passou de R$ 600 para R$ 691. Os pagamentos do novo valor começaram na segunda-feira (19) e foram antecipados para terminar na quarta-feira, 21 de outubro, às vésperas do segundo turno das eleições, marcado para domingo (25).
Proposta foi enviada ao Planalto em 16 de setembro
O ministro Bruno Moretti (Planejamento e Orçamento) encaminhou ao gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) uma proposta de decreto para atualizar o benefício em 16 de setembro, um dia antes do anúncio. O documento só foi incluído no Sistema Eletrônico de Informação em 1° de outubro de 2026.
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Documentos de embasamento técnico foram redigidos eletronicamente, impressos e assinados à mão pelas áreas responsáveis. A tramitação ocorreu de forma sigilosa e fora do SEI (Sistema Eletrônico de Informações).
Em despacho inserido no sistema apenas em outubro, o Ministério do Planejamento justificou o uso do procedimento excepcional e informou que ele teve aval da Casa Civil. O documento cita o art. 51, § 2º, do Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024, que permite o envio de propostas e documentos em suporte físico mediante autorização do Secretário Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.
Governo afirma que reajuste respeitou a legislação
O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias (PT), disse à CNN que o processo foi transparente. Ele afirmou que a lei que aprovou o novo Bolsa Família, em junho de 2023, previu a reposição das perdas e um ganho real médio de 28%.
“Na própria lei, ficou prevista a recomposição pela inflação dois anos após a implementação. Por isto, o reajuste só em outubro de 2026. Fora disto é parte da disputa de enredo pelo processo eleitoral”, afirmou.
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Auxiliares do governo que acompanharam as discussões dizem que o debate sobre o reajuste ocorre desde 2024 e era público. O governo afirma, porém, que não havia espaço fiscal para os aumentos antes deste ano. Governistas atribuem a margem a uma economia de R$ 7 bilhões feita pelo Ministério do Desenvolvimento Social em 2025, a ajustes que retiraram milhões de pessoas do programa e ao crescimento da economia.
O Ministério do Planejamento e Orçamento afirmou à CNN que o reajuste ocorreu “em total conformidade com a legislação fiscal e orçamentária vigentes”. A pasta também disse que o sigilo “encontra amparo legal” e que o processo atende aos requisitos sobre estimativa de impacto, meta de resultado primário e limite de despesas.
Atualização custará R$ 5,8 bilhões em 2026
A atualização do Bolsa Família terá custo de R$ 5,8 bilhões aos cofres públicos em 2026. Para o ano que vem, a equipe econômica estima uma despesa adicional de R$ 22,7 bilhões.
A CNN procurou a Casa Civil sobre o assunto e aguardava posicionamento.
Editoria:
Redação Política
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