Ministério lança política nacional de combate ao abuso sexual infantil

Ministério lança Política Nacional para Combater Abuso Sexual Infantil

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania oficializou, na terça-feira (19 de maio de 2026), a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A iniciativa, formalizada pela Portaria nº 836, publicada no Diário Oficial da União, busca estabelecer diretrizes claras para o enfrentamento desse grave problema.

Princípios e Objetivos da Política

A norma se baseia em nove princípios norteadores, com destaque para o melhor interesse da criança e do adolescente, a proteção integral, o respeito à dignidade e aos direitos humanos, e a garantia de acessibilidade. A política também define oito objetivos a serem alcançados, incluindo o atendimento especializado e em rede para vítimas de exploração sexual e o aprimoramento da gestão das ações de prevenção e combate à violência.

Uma das prioridades da iniciativa é incentivar a responsabilização dos autores de violência, além de promover a criação de espaços de convivência familiar e comunitária que contribuam para a prevenção e superação da violência. Para garantir a efetividade das ações, o Ministério planeja implementar campanhas de conscientização permanentes, visando a mudança de normas sociais e comportamentais que naturalizam a violência sexual.

Apoio e Fortalecimento dos Serviços

A política também determina a promoção de ações educativas e pedagógicas, além do apoio à estruturação e ao fortalecimento do atendimento imediato à saúde física e mental de crianças e adolescentes em situação de violência sexual. Isso inclui a oferta de ações de prevenção e atenção psicossocial, buscando intervenções humanizadas e sem constrangimentos.

Outro ponto crucial é o fortalecimento e a ampliação dos Centros de Atendimento Integrado e demais serviços de atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual. A implementação da Política Nacional será descentralizada, com a coordenação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e a participação da União, dos Estados e dos municípios.

A política será financiada por meio de recursos do Orçamento da União, além de recursos destinados por órgãos e entidades da administração pública estadual, distrital ou municipal, e doações.