Ministério da Justiça notifica Google e Apple sobre apostas ilegais em aplicativos
Ministério da Justiça notifica Google e Apple sobre aplicativos de apostas ilegais
Na última sexta-feira (17), o Ministério da Justiça e Segurança Pública notificou o Google e a Apple, solicitando esclarecimentos sobre a presença de aplicativos de apostas ilegais, conhecidos como bets, disponíveis nas lojas virtuais de ambos os sistemas.
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Segundo uma nota divulgada, foram identificados “inúmeros aplicativos disponíveis para download que aparentemente promovem, ofertam ou viabilizam o acesso a apostas de quota fixa e outras modalidades lotéricas sem autorização regulatória emitida pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda”.
A nota ressalta que os aplicativos em questão podem ser encontrados com “facilidade”. Com a notificação recebida, as empresas têm a obrigação de responder com os devidos esclarecimentos, além de apresentar uma série de comprovações, incluindo:
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- Documentação sobre as políticas internas de distribuição desses aplicativos;
- Procedimentos de seleção utilizados para verificar autorizações regulatórias;
- Mecanismos de verificação de idade;
- Relação nominal atualizada de todos os aplicativos das categorias Loterias, Apostas, Cassino, Bets e outras relacionadas disponíveis para usuários no Brasil.
A CNN entrou em contato com o Google e a Apple e aguarda um retorno sobre a situação.
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Autor(a):
Gabriel Furtado
Gabriel é economista e jornalista, trazendo análises claras sobre mercados financeiros, empreendedorismo e políticas econômicas. Sua habilidade de prever tendências e explicar dados complexos o torna referência para quem busca entender o mundo dos negócios.
