Ministério da Fazenda estima custo de R$ 139,8 bilhões para nova linha de crédito rural até 2039

Ministério da Fazenda detalha custos da nova linha de crédito rural

O Ministério da Fazenda apresentou, em 2026, os cálculos que fundamentam a estimativa de custos relacionados à nova linha de crédito rural. Em nota enviada à imprensa, a equipe econômica informou que o custo total para a União pode alcançar R$ 139,8 bilhões ao longo dos 13 anos previstos para as operações, sendo R$ 22,4 bilhões já em 2027.

Os técnicos, no entanto, alertaram que o valor real pode ser ainda maior devido a diversos “pontos cegos” e passivos que foram incluídos no texto aprovado pelo Senado.

Principais fatores que influenciam os custos

Entre os fatores que impactam essa estimativa estão a fonte de recursos, cujo custo é atrelado à Taxa Selic. Embora essa taxa não afete diretamente o superávit primário, gera custos em juros para a União. Além disso, a proposta inclui juros com um spread médio de 4,0% ao ano e a imprecisão no valor de algumas dívidas.

Para calcular o impacto da medida, a equipe econômica considerou recursos livres das instituições financeiras e do Fundo Social, ambos remunerados com base na Selic e sujeitos à equalização de juros.

Os números foram apresentados após a afirmação de que o custo inicial da equalização de juros seria em torno de R$ 5 bilhões. O grupo de técnicos também contestou esse valor, argumentando que, apesar de compreender as premissas que levaram a esse cálculo, o número estaria superestimado.

Para eles, o valor total ao longo dos 13 anos para subsídio dos juros seria de R$ 65 bilhões.

Projeções da Taxa Selic e simulações de juros

Rebatendo a argumentação dos técnicos do Congresso, a Fazenda destacou que a projeção também considera uma trajetória de queda da taxa básica de juros nos próximos anos. A estimativa é de que a Selic seja de 13,5% em 2027, 11,0% em 2028, 10,0% em 2029 e 2030, 9,5% em 2031 e 2032, e 9,0% de 2033 a 2039.

As simulações também preveem juros de 3,5% ao ano para agricultores familiares, 5,5% para médios produtores e 7,5% para os demais produtores e cooperativas, além de um spread de 4% ao ano para as instituições financeiras.

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“Com base no volume de recursos para a nova linha de crédito de R$ 200 bilhões e as premissas acima, o custo total para a União, com impacto no superávit primário pela equalização de juros e pelos encargos, pode chegar a R$ 139,8 bilhões nos 13 anos, sendo R$ 22,4 bilhões em 2027”, afirma a nota.

Diferenças nas estimativas de dívidas elegíveis

A nota da Fazenda também menciona que a diferença no valor se deve ao tamanho da carteira considerada passível de enquadramento e ao custo da equalização dos financiamentos. Enquanto os defensores do projeto estimam um potencial próximo de R$ 100 bilhões em operações elegíveis para renegociação, a Fazenda afirma ter considerado até R$ 200 bilhões em dívidas passíveis de enquadramento na nova linha de crédito.

Esse valor foi definido a partir de um universo conhecido de R$ 247 bilhões em operações já identificadas no sistema financeiro.

Desse total, R$ 120 bilhões correspondem a operações de crédito rural consideradas estressadas, incluindo contratos inadimplentes e renegociados. Outros R$ 47 bilhões estão relacionados à Medida Provisória 1314/2025 e mais R$ 80 bilhões referem-se a parcelas de financiamentos de investimento com vencimento entre julho de 2026 e dezembro de 2027.

A Fazenda também ressalta que parte significativa das operações potencialmente abrangidas pelo projeto não pôde ser mensurada.

Desafios na mensuração das dívidas rurais

Entre os passivos não contabilizados estão as Cédulas de Produto Rural (CPRs), empréstimos utilizados para liquidar operações rurais anteriores, operações envolvendo cooperativas, fianças honradas com recursos do BNDES e dos fundos constitucionais, além de descontos incluídos pelo Senado para contratos antigos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Norte. “Não foi possível levantar o valor das dívidas referentes a CPRs emitidas por produtores rurais em favor de instituições financeiras, cooperativas de produção, fornecedores de insumos ou compradores de produção”, informou o ministério.

Por esse motivo, a equipe econômica sustenta que o volume total de operações potencialmente enquadráveis pode superar R$ 300 bilhões. “Apesar do valor total das dívidas enquadráveis poder superar R$ 300 bilhões, como nem todos os produtores rurais detentores dessas dívidas vão se enquadrar no critério de perdas acima de 30% da renda da atividade financiada em duas ou mais safras entre 2019 e 2025, foi considerado até R$ 200 bilhões como dívidas passíveis de enquadramento na nova linha de crédito”, afirmou a pasta.

Divergências entre governo e defensores do projeto

A divergência entre os cálculos apresentados pelo governo e pelos formuladores da proposta ajuda a explicar a distância nas estimativas. O argumento dos defensores do projeto se baseia nos filtros incluídos durante as negociações com a equipe econômica, que, segundo eles, reduzem significativamente o alcance do programa.

De acordo com os técnicos do Congresso, apenas uma parte da carteira problemática conseguiria atender simultaneamente às exigências previstas no texto, como a comprovação de perdas em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025 e a redução mínima de 30% da renda esperada.

Outro ponto de discordância envolve o custo financeiro dos recursos utilizados para viabilizar a renegociação. Os defensores da proposta argumentam que parte das operações poderá utilizar fontes que não exigem equalização direta do Tesouro Nacional, reduzindo o impacto fiscal do programa.

A Fazenda, por sua vez, afirma que mesmo recursos oriundos do Fundo Social possuem custo para a União. “Recursos do Fundo Social têm custo da Taxa Selic, que embora não impacte o superávit primário, gera custo em juros para a União”, destacou o ministério.