Mendonça propõe revisão da competência do STF para julizar crimes
O ministro, nomeado por Bolsonaro, afirma que a meta é que o STF seja o tribunal responsável pela proteção das liberdades fundamentais.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), André Mendonça, afirmou nesta 5ª feira (3.jul.2025) que pode ser necessário “repensar a competência originária” da Corte “para processar e julgar crimes”. A declaração foi feita no painel “Ações Estruturais, controle de constitucionalidade e separação de poderes” do 13º Fórum de Lisboa.
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Mendonça foi indicado ao STF por Jair Bolsonaro (PL). O ex-presidente enfrenta julgamento no STF e é réu na investigação, ocorrida em 26 de março de 2025, por ser acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado.
O ministro da Corte defende que o propósito da revisão seria assegurar que o STF exerça o papel que ele considera ser o mais fundamental: atuar como a instância responsável pela garantia dos direitos fundamentais.
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Mendonça declarou: “Penso em avaliar o papel do Supremo Tribunal Federal com a sua função que eu reputo mais essencial, ser a Corte de defesa das garantias e dos direitos fundamentais. Isso envolve, talvez, repensarmos a competência originária do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar crimes”.
Considera que a função primordial do ministro do Supremo Tribunal Federal é assegurar um devido processo legal e a sistemática do juiz responsável pelas garantias.
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Gilmarpalooza
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes é o anfitrião do 13º Fórum de Lisboa.
O evento já é uma tradição e recebeu o nome de “Gilmarpalooza”, junção dos nomes do decano e do festival de música Lollapalooza, originado em Chicago (EUA) e cuja versão no Brasil é realizada anualmente em São Paulo, com uma grande variedade de bandas de diversos lugares.
As entidades envolvidas na organização do fórum:
O foco do fórum de 2025 é “O mundo em transformação – Direito, democracia e sustentabilidade na era inteligente”.
Fonte por: Poder 360
Autor(a):
Bianca Lemos
Ambientalista desde sempre, Bianca Lemos se dedica a reportagens que inspiram mudanças e conscientizam sobre as questões ambientais. Com uma abordagem sensível e dados bem fundamentados, seus textos chamam a atenção para a urgência do cuidado com o planeta.
