O tenente-coronel Hélio Ferreira Lima solicitou ao Supremo Tribunal Federal a suspensão do processo criminal em que é réu por tentativa de golpe de Estado. O ministro André Mendonça foi designado para atuar como relator do habeas corpus.
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Os advogados sustentam a existência de “nulidades processuais insustentáveis”, excesso flagrante de prazo da prisão preventiva e ausência manifesta dos requisitos legais para a custódia cautelar. O relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes, não participou do sorteio sobre o HC.
Lima é réu do núcleo 3 da trama golpista. Mesmo que Mendonça acate a solicitação, não paralisará as ações sobre os outros grupos – o chamado núcleo crucial, por exemplo, vai a julgamento a partir desta terça-feira 2.
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O processo contra o núcleo 3 encontra-se na fase de alegações finais. Entre os réus há nove militares de alta patente e um agente da Polícia Federal acusados de atacar o sistema eleitoral e articular ações que criaram as condições para a ruptura institucional — entre elas, um plano para assassinar autoridades que resistissem ao golpe.
Os réus são responsabilizados pela abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado por violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e deterioração de bem tombado.
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O julgamento, sem data definida, será realizado na Primeira Turma do STF, composta por Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Carmen Lúcia e Luiz Fux.
Fonte por: Carta Capital
