MEC torna Enamed requisito obrigatório para registro profissional de médicos no Brasil
O Ministério da Educação (MEC), em colaboração com o Ministério da Saúde, divulgou nesta sexta-feira (19) uma nova medida provisória que torna o Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica) um requisito mandatório para o exercício da medicina no Brasil.
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A iniciativa foi formalizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Atualmente, a simples apresentação do diploma é suficiente para que se obtenha o registro profissional no Conselho Regional de Medicina (CRM). Com a nova regra, os alunos que iniciarem os cursos de medicina após a implementação da medida precisarão obter um desempenho mínimo de 60 pontos no Enamed para garantir seu registro.
Novos requisitos para os estudantes de medicina
A medida provisória estabelece que os futuros médicos deverão realizar o exame em duas etapas: a primeira ao final do quarto ano do curso, com caráter diagnóstico, e a segunda após a conclusão do curso, visando certificar a proficiência do estudante.
A aprovação na etapa final será obrigatória para a inscrição nos conselhos regionais. Aqueles que obtiverem nota considerada satisfatória — equivalente a 60% de acertos — estarão aptos ao exercício da profissão. O Enamed consistirá em 100 questões objetivas, alinhadas às Diretrizes Curriculares Nacionais.
Aplicação e impactos do Enamed
A nova norma terá validade apenas para os alunos que ingressarem nas faculdades de medicina após sua aprovação. Estudantes já matriculados deverão realizar o exame, mas suas notas terão caráter puramente avaliativo e não serão essenciais para obter o registro profissional.
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As provas acontecerão semestralmente, permitindo que todos os estudantes realizem o teste em seu último semestre. Adicionalmente, as notas obtidas no Enamed durante o sexto ano serão incluídas no histórico escolar e poderão ser consideradas como critério em processos seletivos para residências médicas que utilizarem essa avaliação.
Candidatos que não atingirem o nível de proficiência exigido pelo MEC ficarão impedidos de atuar como médicos até conseguirem a certificação necessária. Não há limite para tentativas; assim, os estudantes podem realizar o exame quantas vezes forem necessárias até alcançarem a pontuação mínima estipulada.
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Objetivo e contexto da mudança
A implementação do Enamed visa elevar a qualidade dos cursos de medicina no Brasil, diante do crescimento significativo dessas instituições no país. Dados da Associação Paulista de Medicina (APM) mostram que desde o início dos anos 2000, o número de faculdades de medicina aumentou de pouco mais de 100 para 390, sendo mais de 80% desse total de instituições privadas.
Aproximadamente 175 mil alunos estão matriculados em cursos oferecidos por essas faculdades.
O Enamed foi introduzido inicialmente como um indicador de qualidade pelo MEC e desde sua primeira aplicação em 2025, foram avaliados 351 cursos de medicina, dos quais 304 pertencem ao Sistema Federal de Ensino. Entre esses cursos, 99 (32,6%) ficaram nas faixas 1 e 2 do Conceito Enade, classificadas como insatisfatórias devido ao baixo percentual de alunos com desempenho adequado.
Rômulo Paes de Sousa, presidente da Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva), enfatiza a relevância do exame ao transferir parte da responsabilidade pela formação dos profissionais não apenas aos candidatos, mas também às instituições formadoras.
Ele destaca que isso pode melhorar a qualidade das graduações oferecidas. “A expectativa é positiva porque combina a avaliação do aluno e da faculdade”, afirmou Rômulo.
As inscrições para a próxima edição do Enamed e para vagas na residência médica por meio do Enare (Exame Nacional de Residências) já estão abertas e vão até 29 de junho. Para outros programas oferecidos pelo Enare, com pré-requisitos específicos ou áreas multiprofissionais, o prazo se estende até 15 de julho.
As avaliações ocorrerão no dia 13 de setembro.
Autor(a):
Sofia Martins
Com uma carreira que começou como stylist, Sofia Martins traz uma perspectiva única para a cobertura de moda. Seus textos combinam análise de tendências, dicas práticas e reflexões sobre a relação entre estilo e sociedade contemporânea.
