MDIC lança novas ferramentas na plataforma Camex360 para auxiliar exportadores

MDIC Lança Novas Ferramentas na Plataforma Camex360

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) lançou duas novas ferramentas na plataforma Camex360, destinadas a auxiliar exportadores na consulta sobre mecanismos de alteração tarifária temporária e no acompanhamento de pleitos do setor privado.

A atualização visa integrar dados em um único ambiente, facilitando a consulta e a tomada de decisões por empresas, analistas e formuladores de políticas públicas.

Tarifas Comuns e Mecanismos de Ajuste

Os produtos comercializados entre os países do Mercosul estão sujeitos a uma tarifa comum de importação, conhecida como Tarifa Externa Comum (TEC). No entanto, o bloco permite ajustes temporários nessas tarifas, conforme limites estabelecidos, como a Lista de Exceções (Letec), a Lista de Desabastecimento e a Lista de Desequilíbrios Comerciais (DCC).

Com os novos painéis do Camex360, é possível visualizar de maneira simples a utilização atual desses mecanismos e acompanhar os pedidos do setor privado para inclusão de produtos nas listas.

Detalhes das Novas Ferramentas

• Painel de Mecanismos de Alteração Tarifária: fornece estatísticas atualizadas sobre o número de NCMs incluídas em cada instrumento, informações sobre efeitos tarifários (redução, elevação ou retorno ao nível TEC), distribuição setorial dos produtos afetados, classificação dos itens por tipo de bem (capital, intermediário, consumo) e indicadores complementares, como valores importados associados às NCMs vigentes.
• Painel de Pleitos de Alteração Tarifária: apresenta informações sobre os pedidos do setor privado para inclusão de produtos nos instrumentos de alteração tarifária, permitindo o acompanhamento das solicitações submetidas à Secretaria-Executiva da Camex, com estatísticas de pleitos apresentados para cada lista de exceção, tempo médio de análise, distribuição setorial e por tipo de bem, além do status do pleito.