MDIC lança medidas inovadoras para facilitar acesso ao Seguro de Crédito à Exportação
MDIC aprova medidas inovadoras para facilitar o acesso ao Seguro de Crédito à Exportação, impulsionando micro e pequenas empresas no comércio exterior.
MDIC Aprova Medidas para Facilitar Acesso ao Seguro de Crédito à Exportação
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) anunciou a aprovação de duas iniciativas que visam ampliar o acesso de micro, pequenas e médias empresas ao Seguro de Crédito à Exportação (SCE), com o objetivo de estimular a exportação.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Durante uma reunião realizada na quinta-feira (28), o Gecex-Camex (Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior) avaliou que essas medidas são essenciais para que essas empresas consigam acessar linhas de financiamento à produção em condições mais competitivas.
Uma das principais inovações é a criação de uma nova modalidade do seguro, destinada a operações de pré-embarque para empresas de todos os tamanhos. Essa nova ferramenta permitirá que os exportadores tenham a garantia da União, facilitando o acesso ao financiamento na fase de produção.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
As operações poderão ter prazos de pagamento que variam de 180 dias a 5 anos, com possibilidade de extensão em casos específicos, como no setor de defesa.
Além disso, foi introduzida uma nova modalidade de seguro para apoiar o desenvolvimento das micro, pequenas e médias empresas exportadoras, oferecendo cobertura para operações de crédito direto. Segundo o MDIC, essa solução possibilita o financiamento de capital de giro e produção, considerados estratégicos para o crescimento dos negócios, promovendo a expansão dessas empresas no comércio exterior.
Leia também
Redução de Impostos e Tarifas de Importação
Em outra decisão, o Gecex determinou a redução do imposto de importação para aproximadamente 370 produtos, sendo que a maioria (325) se refere a concessões por dois anos de ex-tarifários de BK (Bens de Capital) e BIT (Informática e Telecomunicações), para os quais não há produção nacional equivalente.
Também foram zeradas as tarifas de importação de produtos como medicamentos para procedimentos médicos, tratamento de quimioterapia e rinite alérgica, além de componentes de fórmulas infantis e insumos para a indústria química e eletroeletrônica.
Simultaneamente, com o intuito de fortalecer a indústria siderúrgica nacional, foram renovadas as elevações tarifárias de 19 produtos de aço, incluindo mais um item do setor na Lista de Desequilíbrios Comerciais Conjunturais. Essa medida, que vem sendo aplicada desde 2024, tem como objetivo conter o aumento das importações de aço no mercado interno.