MC Ryan SP e outros são enquadrados na Lei Antifacção após decisão judicial impactante

Decisão Judicial Enquadra MC Ryan SP na Lei Antifacção

O juiz Roberto Lemos dos Santos Filho, da 5ª Vara Criminal Federal de Santos, decidiu enquadrar o MC Ryan SP e outros investigados na Operação Narco Fluxo na Lei Antifacção, conforme solicitação da Polícia Federal. Em uma decisão de 13 páginas, o magistrado menciona que os alvos da investigação são descritos como envolvidos com “organizações criminosas ultraviolentas”, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), as duas maiores facções do Brasil, que estabeleceram um império criminoso ao longo dos últimos 20 anos.

Com a aplicação da nova legislação, MC Ryan, MC Poze do Rodo, Raphael Sousa Oliveira, proprietário da página “Choquei”, e o influenciador Chrys Dias, principais alvos da operação, estão sob custódia desde 15 de abril, quando a Narco Fluxo foi deflagrada, resultando na prisão de 33 suspeitos de lavar R$ 1,6 bilhão do crime organizado por meio de rifas e apostas ilegais.

A defesa de MC Ryan não se manifestou sobre o enquadramento, e o Estadão aguarda a posição dos demais investigados.

Aspectos da Lei Antifacção

A Lei Antifacção (Lei 15.358/26), que entrou em vigor em março, estabelece um combate mais rigoroso ao crime organizado. A nova legislação abrange grupos formados por três ou mais investigados que utilizam violência extrema para manter o controle de áreas ou ameaçar autoridades, como policiais e juízes.

Os líderes dessas organizações podem enfrentar penas de até quarenta anos em regime de segurança máxima, além do arresto definitivo de seus bens, conhecido como ‘asfixiamento financeiro’.

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O juiz Roberto Lemos dos Santos Filho destacou que existem “sinais incontestáveis” do envolvimento dos investigados na Operação Narco Fluxo com organizações criminosas de grande porte, que dominam o território nacional e atuam internacionalmente.

O prazo para uma possível denúncia do Ministério Público Federal no âmbito da Narco Fluxo se encerra nesta quarta-feira, 6.

Implicações da Investigação

Nos autos, a Procuradoria da República manifestou apoio ao enquadramento de MC Ryan e seus associados na Lei Antifacção. O magistrado observou que está sendo revelada uma organização criminosa que dá suporte a facções ultraviolentas, como o PCC e o Comando Vermelho, que desafiam a segurança nacional e se infiltram em diversos setores da sociedade, incluindo a iniciativa privada e órgãos do Estado.

A Polícia Federal informou que, na residência de MC Ryan SP, foi apreendida uma joia em ouro, gravada com a imagem de um narcotraficante internacional, localizada no centro do mapa do Estado de São Paulo. O juiz também mencionou uma operação da Polícia Civil do Ceará, onde foi preso João Vitor da Costa Minervino, conhecido como ‘MC Black da Penha’, que promovia a facção criminosa carioca ‘Comando Vermelho’.

Relações com o Crime Organizado

De acordo com a Delegacia de Combate às Ações Criminosas Organizadas (Draco), “MC Black da Penha” atuava na divulgação de músicas que fazem apologia ao crime, promovendo uma organização criminosa ultraviolenta. O juiz registrou que o suspeito estava sendo agenciado por outro investigado da indústria musical, que foi preso recentemente pela Polícia Federal, referindo-se a MC Ryan.

O magistrado ressaltou que a Polícia Federal trouxe à tona condutas de gravidade extraordinária, que vão além de qualquer aspecto artístico ou de expressão. Ao enquadrar MC Ryan e seus aliados na Lei Antifacção, o juiz enfatizou que o combate ao crime organizado deve atingir também agentes econômicos de alto poder aquisitivo e membros de qualquer Poder da República que se associem a práticas ilícitas.

Investigação e Lavagem de Dinheiro

O relatório da Polícia Federal indica que MC Ryan lidera uma estrutura criminosa voltada para a lavagem de dinheiro e tráfico de drogas, utilizando apostas, rifas ilegais e empresas ligadas à produção musical e ao entretenimento. No dia da operação, a defesa de Ryan afirmou que todos os valores em suas contas têm origem comprovada e estão sujeitos a rigoroso controle fiscal.

Um dos elos da facção com o funkeiro seria o contador, que mantinha negócios com ele. Investigado por ligação com o PCC, Morgado é apontado pela Polícia Federal como um dos principais operadores financeiros da organização e está preso desde outubro de 2025, quando foi alvo da Operação Narco Bet.

Durante a investigação, a PF identificou que Morgado facilitou repasses em nome de terceiros e prestou serviços de gerenciamento financeiro para atender diversas demandas de Ryan, incluindo ocultação patrimonial e evasão fiscal.