Defesa de Ex-Assessor do PL Ajuíza Recurso Contra Condenação por Golpe de Estado
Em 17 de março de 2026, a defesa do ex-assessor da Presidência do governo de (PL), Filipe Martins, entrou com um recurso à condenação por golpe de Estado determinada pelo Supremo Tribunal Federal. A ação busca contestar a decisão da 1ª Turma do STF, alegando que a base da condenação se baseou em “provas falsas” fornecidas pela Polícia Federal.
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Argumentos da Defesa
Os advogados de Martins, que o mantêm preso preventivamente desde 2 de janeiro de 2026, argumentam que a decisão do ministro Moraes considerou um acesso ao LinkedIn como infração, sem evidências concretas. A defesa nega que Martins tenha utilizado redes sociais para fins ilícitos.
O recurso destaca omissões e contradições no acórdão condenatório, além de questionar a competência do STF para analisar o caso.
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A defesa aponta para inconsistências nos dados de geolocalização apresentados no inquérito policial, com informações imprecisas e a falta de clareza das testemunhas da acusação sobre o envolvimento de Martins no plano golpista. O advogado destaca a declaração do Brigadeiro Batista Junior, que afirma não ter conhecimento de Martins, argumentando que a acusação tenta atribuir um papel de liderança ao ex-assessor.
Cronologia dos Eventos
O processo teve início em fevereiro de 2024 com a primeira prisão preventiva de Filipe Martins. Em agosto de 2024, o ministro Moraes converteu a prisão em domiciliar com restrições cautelares. Em setembro de 2024, o acesso ao perfil de Martins no LinkedIn, com um endereço IP localizado nos EUA, gerou novas investigações.
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Em 16 de dezembro de 2025, a 1ª Turma do STF o condenou a 21 anos de prisão por auxiliar o ex-presidente Bolsonaro na elaboração do plano de golpe.
Em 29 de dezembro de 2025, o coronel aposentado Ricardo Wagner Roquetti enviou um e-mail ao gabinete do ministro Moraes, alertando para o acesso ao perfil de Martins no LinkedIn. Em 30 de dezembro de 2025, o ministro solicitou explicações à defesa de Martins sobre o uso da plataforma.
Em 31 de dezembro de 2025, a defesa apresentou sua versão dos fatos, negando o uso do LinkedIn para fins ilícitos. Em 2 de janeiro de 2026, Martins foi transferido para uma unidade prisional no Paraná, por ordem do ministro Moraes.
Desenvolvimento do Caso
Após a transferência, o ministro Moraes solicitou uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) em 20 de janeiro de 2026, que defendeu a manutenção da prisão preventiva. Em 24 de janeiro de 2026, a PGR reiterou seu pedido. Em 26 de janeiro de 2026, o ministro Moraes manteve a decisão de manter Martins preso.
Em 27 de fevereiro de 2026, o ministro solicitou explicações sobre a transferência da unidade prisional, e em 28 de fevereiro de 2026, ordenou a transferência de Martins de volta para a prisão de Ponta Grossa. Em 2 de março de 2026, a Penitenciária Federal do Paraná informou que a transferência foi realizada por motivos de segurança.
O recurso será analisado pelo plenário da 1ª Turma a partir do voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.
