Maresca julgará pedido de suspensão de ações envolvendo o emprego de relatórios do Coaf

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes é o relator de um pedido da Procuradoria-Geral da República para suspender todos os processos que questionam provas obtidas pelo Ministério Público por meio de relatórios financeiros elaborados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf, sem autorização judicial ou instauração prévia de inquérito policial.

O ministro ainda não proferiu uma decisão específica sobre o pedido. A acusação sustenta que a suspensão deve permanecer em vigor até que o Superior Tribunal de Justiça julgue o assunto de forma conclusiva, estabelecendo os critérios para o compartilhamento de informações.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, na peça enviada ao Supremo, alega que o Superior Tribunal de Justiça anulou diversos processos e investigações, considerando que o “procedimento de investigação formal” se restringe ao inquérito policial. O Ministério Público Federal, por sua vez, sustenta que a troca de dados pode ocorrer em outros procedimentos, como notícia de fato e notícia-crime.

O Supremo Tribunal Federal decidiu que a resolução do mérito da controvérsia terá validade para todas as instâncias em processos semelhantes. Atualmente, Gonet requer a suspensão de todas as ações em todo o país até a decisão final.

Fonte por: Carta Capital

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