O ministro do STF, Alexandre de Moraes, prorrogou o prazo para que as partes na ação penal por tentativa de golpe apresentem suas alegações finais.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Cada fase terá 15 dias, sucessivamente, para apresentar as conclusões. A primeira será da PGR (Procuradoria Geral da República), que oferecerá a denúncia e deverá demonstrar argumentos para a condenação. Em seguida, a defesa do tenente-coronel Mauro Cid terá mais 15 dias para fazer o mesmo. Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos demais acusados terão mais 15 dias depois disso.
Moraes determinou que os prazos não serão suspensos durante o recesso do Poder Judiciário, de 2 a 31 de julho, considerando que se trata de uma ação penal originária com réu preso. Dessa forma, os prazos devem terminar em 11 de agosto.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Na etapa das alegações finais, a acusação (PGR) deve examinar as provas e solicitar a condenação ou a absolvição. As defesas também devem apresentar seus argumentos finais, buscando comprovar a inocência, pedir a absolvição ou apresentar atenuantes.
Com a conclusão desta etapa processual, o relator Alexandre de Moraes deverá elaborar o relatório e seu voto. Não há prazo para que o ministro finalize sua análise. Após a ação penal estar pronta para julgamento, Moraes encaminha o processo para ser incluído na pauta de julgamento da 1ª Turma, onde os ministros decidem sobre uma eventual condenação e sentença.
LEIA TAMBÉM!
Os prazos mencionados por Moraes são essenciais para a trama da tentativa de golpe de Estado. A acusação da PGR aponta os réus como líderes da organização criminosa que buscava impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Constituem este núcleo:
Fonte por: Poder 360
