Maresca estabelece prazo de 15 dias para sustentações finais na ação envolvendo tentativa de golpe

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, prorrogou o prazo para que as partes na ação penal por tentativa de golpe apresentem suas alegações finais.

Cada fase terá 15 dias, sucessivamente, para apresentar as conclusões. A primeira será da PGR (Procuradoria Geral da República), que oferecerá a denúncia e deverá demonstrar argumentos para a condenação. Em seguida, a defesa do tenente-coronel Mauro Cid terá mais 15 dias para fazer o mesmo. Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos demais acusados terão mais 15 dias depois disso.

Moraes determinou que os prazos não serão suspensos durante o recesso do Poder Judiciário, de 2 a 31 de julho, considerando que se trata de uma ação penal originária com réu preso. Dessa forma, os prazos devem terminar em 11 de agosto.

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Na etapa das alegações finais, a acusação (PGR) deve examinar as provas e solicitar a condenação ou a absolvição. As defesas também devem apresentar seus argumentos finais, buscando comprovar a inocência, pedir a absolvição ou apresentar atenuantes.

Com a conclusão desta etapa processual, o relator Alexandre de Moraes deverá elaborar o relatório e seu voto. Não há prazo para que o ministro finalize sua análise. Após a ação penal estar pronta para julgamento, Moraes encaminha o processo para ser incluído na pauta de julgamento da 1ª Turma, onde os ministros decidem sobre uma eventual condenação e sentença.

Os prazos mencionados por Moraes são essenciais para a trama da tentativa de golpe de Estado. A acusação da PGR aponta os réus como líderes da organização criminosa que buscava impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Constituem este núcleo:

Fonte por: Poder 360