Marcelo Galassi vê novas regras do PAT reduzir custos e combater inflação

O presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Marcelo Galassi, expressou otimismo em relação às novas regras que serão implementadas no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Galassi acredita que a medida trará uma redução nos custos para o setor, permitindo que os supermercados contribuam ainda mais para a diminuição da inflação e para o abastecimento da população brasileira.

Ele ressaltou que a assinatura do decreto deverá resultar na diminuição das taxas cobradas, beneficiando o setor.

Galassi destacou que, atualmente, existem 17 tipos de taxas e tarifas sendo cobradas das empresas, o que eleva os custos e impacta o consumidor. Ele enfatizou que as altas taxas cobradas pelas bandeiras são um dos motivos que impedem os pequenos varejistas de aceitar o pagamento via vale-refeição e vale-alimentação.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) pretende que a nova regulamentação estabeleça um teto de 3,5% para as taxas cobradas pelas operadoras, além de permitir a portabilidade de benefícios entre operadoras e reduzir o prazo de repasse dos pagamentos para 15 dias.

A proposta também visa acabar com acordos fechados, obrigando grandes empresas a adotarem um modelo de compartilhamento de aceitação de cartões entre bandeiras.

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A iniciativa se baseia na Lei 14.442 de 2022, que proibiu os chamados “rebates” – descontos oferecidos pelas operadoras às empresas em troca da exclusividade do contrato – e promoveu a portabilidade e a interoperabilidade entre as operadoras. A regulamentação do PAT, que tem sido adiada desde então, busca modernizar o programa, que surgiu em 1976 e que, nos últimos 20 anos, migrou quase integralmente para o modelo de cartões.

A relação comercial no PAT é estabelecida entre as empresas empregadoras e as operadoras de benefícios, e não com o trabalhador. Apesar disso, o formato concentrado e a cobrança de taxas elevadas são alvo de críticas de comerciantes e consumidores.

As grandes operadoras defendem que o modelo atual garante controle e segurança nas transações.