O professor e jurista Wálter Maierovitch analisou no WW nesta segunda-feira (21) as alternativas legais para contestar decisões polêmicas do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele defendeu que o recurso adequado seria à via internacional, que possui jurisdição reconhecida pelo Brasil desde o período de Fernando Henrique Cardoso.
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Maierovitch ressaltou que tanto o Tribunal Internacional quanto os tribunais regionais de direitos humanos podem examinar e, inclusive, anular decisões do STF no âmbito do direito internacional. Essa via jurídica se opõe a esforços de buscar intervenção por meio de pressão política externa.
Há críticas aos pedidos de sanções internacionais.
O especialista manifestou críticas específicas à tática de buscar punições contra o Brasil por parte de Donald Trump. Ele considerou essa abordagem inadequada e que atenta à soberania nacional. Para ilustrar o emprego correto dos instrumentos internacionais, mencionou o caso da África do Sul, que apresentou uma denúncia contra Israel em relação a acusações de genocídio perante um tribunal internacional.
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Maierovitch também discutiu a questão da soberania nacional nas relações internacionais. Ele criticou a perspectiva do STF como um “banco de negócios”, em referência a alegações de acordos envolvendo questões comerciais e decisões judiciais entre o Brasil e os Estados Unidos.
Fonte por: CNN Brasil
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