Nova Lei Trabalhista Garante Folga e Salário Integral para Mães

Uma nova legislação está beneficiando significativamente os Comprovantes de Lavoro (CLTs). A lei concede 120 dias de folga remunerada, sem a aplicação de descontos salariais. Essa medida representa um avanço importante para as famílias, proporcionando maior segurança e tranquilidade durante o período de recuperação pós-parto.

A iniciativa visa assegurar que as mães possam dedicar tempo integral ao cuidado de seus filhos, sem comprometer sua estabilidade financeira.

Artigo 392 da CLT e o Direito à Licença-Maternidade

O Artigo 392 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que a empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 dias, sem qualquer prejuízo em relação ao emprego e ao salário. Essa garantia legal é fundamental para proteger os direitos das mulheres durante a gravidez e o período de recuperação após o nascimento do filho, seja por nascimento ou adoção.

A lei, divulgada no portal Ponto Tel, assegura que a empresa não pode dispensar a empregada durante esse período.

Ampliação da Licença-Maternidade em Casos Específicos

Recentemente, a Lei 15.222/2025 modificou o Artigo 392 da CLT, permitindo a extensão da licença-maternidade em situações específicas. Em casos de internação hospitalar da mãe ou do recém-nascido que exceda as duas semanas, o período de licença pode ser estendido, garantindo maior proteção à saúde da mãe e do bebê.

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Essa ampliação é crucial para lidar com eventuais complicações médicas que possam surgir após o parto.

Como Solicitar o Salário-Maternidade

O Salário-Maternidade, concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é um benefício gratuito para homens e mulheres. Para solicitar o salário-maternidade, o segurado deve acessar o site ou o aplicativo Meu INSS. O processo de solicitação é simples e rápido, facilitando o acesso aos direitos garantidos pela legislação.